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Nesta segunda-feira (2), a defesa do jornalista Allan dos Santos, do canal Terça Livre, impetrou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus contra a ordem de prisão e extradição do influenciador feita na última quinta-feira (21) pelo ministro Alexandre de Moraes. O jornalista mora nos Estados Unidos desde agosto de 2020.
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Na petição, os advogados refutam os supostos crimes apontados por Alexandre de Moraes e apontam violações ao Tratado de Extradição Brasil-Estados Unidos e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). “Estamos atacando todos os fatos que o ministro imputa como fatos criminosos. Não existe comprovação dos crimes ali imputados. Ele fala que há uma organização para cometer crimes contra a honra e incitação à violência. Mas não tem conduta, não tem ação humana descrita na decisão”, diz Renor Oliver Filho, advogado responsável pela defesa do Terça Livre.
“Está havendo uma perseguição política com violação aos direitos humanos. Uma decisão que decreta prisão tem que ter fundamentação clara e não pode ter esses fundamentos abertos como ‘discurso de ódio’, ou falar de organização criminosa sem listar quem são as pessoas”, complementa.
Allan dos Santos é investigado pelo Supremo no Inquérito 4.871, chamado “Inquérito das Fake News”, que apura suposta divulgação de notificas falsas e ataques a integrantes do STF. Em manifestação ao STF, a Procuradoria-Geral da República foi contrária à decretação da prisão.
