A prefeitura de Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba, tomou uma medida inusitada para tentar diminuir o tamanho da fila de espera da educação infantil. Ao invés de criar novas vagas, resolveu dividir o período das crianças a partir de 4 anos completos. Desde a quarta-feira, quando iniciou o ano letivo, meninos e meninas dessa idade não têm mais a garantia de educação infantil em horário integral no município. A oferta agora é restrita às crianças de até 3 anos.
A medida afetou 474 crianças que até o ano passado permaneciam o dia todo nos centros municipais de educação infantil (CMEIs). As famílias estão insatisfeitas com a mudança e reclamam que foram avisadas de última hora. O técnico de segurança eletrônica Mário Rosa, de 50 anos, teve de parar de atender seus clientes durante o período da manhã para cuidar da filha Sara, 5. "Minha esposa trabalha em empresa e não tem como deixar o emprego. Como sou autônomo tento conciliar, mas perco serviço. Não acho justo deixar de construir novas escolas para fazer isso", diz.
Já a balconista Lourdes da Silva, de 33 anos, precisa contar com a ajuda de parentes, amigos e vizinhos. Ela conta que ficou à espera de uma vaga para o seu filho Erick por mais de dois anos e que pelo mesmo tempo ele foi atendido por um CMEI da cidade. Lourdes trabalha numa padaria das 14 às 22 horas e aproveitava a manhã para trabalhar como diarista e completar o orçamento. "Agora tenho de ficar com ele. E as mães que não têm com quem deixar, como é que ficam?", diz.
Amparo legal
O secretário de educação de Almirante Tamandaré, Romildo de Brito, se ampara na Lei Federal 11.700, que entrou em vigor em 1º de janeiro desse ano, para justificar a medida. Aprovada em 13 de junho do ano passado, altera a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) e dá o direito de vaga em escola pública municipal ou de educação infantil a toda criança a partir do dia que completar 4 anos de idade. A oferta de vaga deve ocorrer no local mais próximo da residência. "Não podemos descumprir a lei. Não tive como avisá-los da medida antes pois a lei só entrava em vigor no dia 1º deste ano. E se mudasse alguma coisa até aquela data?", justifica.
O secretário explica que havia 620 crianças de 4 anos a espera por uma vaga na educação infantil. Agora ainda estão na fila 146. "O meio período foi a única solução encontrada. Para os que ainda aguardam vamos tentar alugar barracões para atender", afirma. Para as crianças de até 3 anos o déficit de atendimento fica em torno de 500, segundo informou o Secretário. Até 14 de fevereiro uma nova unidade de educação infantil deve ser inaugurada.
Almirante Tamandaré tem 18 centros de educação infantil e atende cerca de 1,9 mil crianças de 0 a 5 anos. Procurado pela reportagem, o Ministério Público estadual não se manifestou até o fechamento desta edição.
