Aluno poderá usar nome social

O Conselho Estadual de Educação do Paraná aprovou na terça-feira o parecer que permitirá aos alunos com orientação sexual diferente da que é apresentada nos documentos oficiais usarem o nome social (nome pelo qual querem ser chamados) no momento da matrícula. Ape­nas os estudantes maiores de 18 anos poderão optar pela nova denominação. A expectativa do Conselho Estadual de Educação é que o nome social possa ser utilizado nas matrículas para 2010.

Agora a medida seguirá os trâmites internos e deverá ser regulamentada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), responsável pela educação básica, e pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), responsável pelo nível superior. No caso da Seed, a medida se aplicará aos estudantes do EJA (Ensino de Jovens e Adultos).

O relator do parecer foi o conselheiro Arnaldo Vicente. Ele esclareceu que o nome social será usado apenas nos registros internos das escolas, como nos livros de chamada, e não poderá ser adotado no caso de diplomas e históricos escolares. Nessas situações, o estudante terá que entrar com ação judicial para requerer a mudança do nome civil, para que depois possa haver a mudança nos demais documentos. "O Conselho não irá mudar o nome civil de ninguém, pois o nome social valerá para documentos internos. O objetivo é respeitar as opções dos estudantes", explicou Vicente.

No dia 1.º de outubro, o Mi­­nistério Público do Paraná (MP-PR) já havia dado parecer favorável ao uso do "nome so­­cial" nas escolas. Isso porque no Conselho Estadual de Educação havia pedido um posicionamento sobre o caso, depois de receber uma reivindicação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bis­sexuais, Travestis e Tran­sexuais (ABGLT) sobre o tema.

Para o presidente nacional da ABGLT, Toni Reis, a aprovação do nome social é o primeiro passo para que os travestis e transexuais possam ser incluídos e respeitados nas escolas do Paraná.

Segundo Reis, o preconceito é um dos principais motivos que levam esse grupo a abandonar a escola. "Queremos que os travestis e transexuais possam ter a oportunidade de estudar e de crescerem. Pois para muitos não há outra opção, a não ser a prostituição", afirmou Reis.

Outros estados

Na semana passada, a Uni­versidade Federal do Amapá foi a primeira da rede pública federal a aprovar o direito de uso do nome social. O nome social já entrou em vigor no Pará e em Goiás, de acordo com o presidente da ABGLT. No entanto, os conselhos estaduais de outros estados também já aprovaram a medida, mas ainda não houve a regulamentação. O objetivo da ABGLT é que até o fim deste ano o nome social já esteja valendo em dez estados.