O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (16) que a Tabela de Classificação de Sigilos - lista que impõe segredo a 22 assuntos, incluindo até informações de boletins de ocorrência - foi editada para “garantir a transparência” de informações públicas. Moraes negou que sua portaria, publicada no Diário Oficial no dia 5, tenha mantido o sigilo de acesso a dados sobre distribuição do efetivo de policiais e detalhes sobre boletins de ocorrência.
A alteração havia sido alvo de críticas por parte de entidades de transparência e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
“Parece que acabou não sendo autoexplicável e que não se entendeu a ideia da resolução. As informações objetivas serão fornecidas a quem perguntar”, disse nesta terça o secretário, referindo-se à distribuição do efetivo policial pela cidade.
A impossibilidade de acesso ao dado não permite que a população saiba se as regiões mais violentas têm mais policiais, por exemplo. A reportagem pediu os dados em cinco ocasiões, a partir de 2015, e nunca obteve resposta.
“O que continuará sendo sigiloso é o uso dos policiais naquele momento, ou seja, a informação subjetiva para eventos específicos”, alegou Moraes.
A tabela divulgada pelo secretário coloca sob sigilo “controle, distribuição e utilização do efetivo existente; bem como o respectivo regime de trabalho e escala de serviços, férias e licenças”. Na interpretação de Moraes, o texto libera o acesso à informação do efetivo.
Ele afirmou ainda que manterá sigilo à integra de boletins de ocorrência, com identificação dos envolvidos. “O que não podemos fazer é divulgar dados que temos de preservar”, afirmou. Moraes disse que divulgará extratos com informações de boletins de ocorrência que não tenham dados pessoais.
A Abraji rechaçou a posição da secretaria. “Os dados contidos nos documentos são fundamentais para o exercício do controle externo do serviço de segurança pública.”
