Amanhã, dia 31, termina o prazo para que os proprietários de armas de fogo façam o registro na Polícia Federal (PF). Quem não cumprir a determinação passa a responder, a partir do ano que vem, por crime pela posse irregular e fica sujeito a pena de até três anos de prisão. O registro pode ser feito via internet no site www.dpf.gov.br. Depois de preenchido o formulário, o dono de uma arma de fogo tem 90 dias para levar a documentação exigida a uma delegacia federal para validar o registro on-line. Tudo de graça.
Até o dia 15 deste mês, cerca de 67 mil armas foram registradas no Paraná e outras 2,5 mil foram entregues em troca de uma compensação financeira, que varia de R$ 100 a R$ 300, dependendo do calibre. Dados do Ministério da Justiça indicam que, desde 2005, foram recolhidas em todo o país cerca de 500 mil armas de fogo, 13,7 mil somente neste ano. No último ano foram realizados 609 mil registros no Brasil, depois da exigência prevista no Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 22 de dezembro de 2003.
Além do registro na internet, é possível recorrer às agências dos Correios e às lojas conveniadas com a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) para efetuar o registro. Nesses locais, porém, o cadastramento é pago. Nos Correios, é cobrada uma taxa de R$ 6,50. Já nas lojas, o valor varia de acordo com cada estabelecimento.
Diferentemente de outros anos, o Ministério da Justiça não pretende prorrogar o prazo para registro. O secretário executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto, informou que a data final não deverá ser alterada porque os cidadãos tiveram várias chances para fazer o cadastramento das armas, além de existir campanha de esclarecimento, ampliação da rede de atendimento e outras medidas simplificadoras.
O cadastramento permite a posse da arma dentro de casa. Mesmo com o registro, é proibida a circulação nas ruas ou em outros ambientes públicos com o armamento. Isso só é permitido para quem, além do registro, tenha habilitação para o porte de arma de fogo.
Perfil
Mais de 70% das 67 mil armas registradas até agora no Paraná são de pequeno calibre e usadas por pessoas sem conhecimento técnico de tiro. Segundo o chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) no Paraná, o policial federal Fernando Vicentini, boa parte dos registros é de pessoas que têm uma arma em casa por algum valor sentimental ou para segurança da família. "Todos negam o uso", comentou.
O perfil do armamento registrado até agora é de revólveres calibres 32 e 38 e espingardas com um ou dois canos, com calibres de 28, 32 e 36. No interior, o predomínio é de espingardas, segundo o policial. Somente neste mês de dezembro, mais de 2,5 mil armas foram registradas nas cidades do interior depois de um mutirão, que percorreu 23 municípios com uma delegacia móvel para promover o cadastramento.
