Brasília (AE) Adversários e aliados do governo no Congresso estão de acordo em pelo menos um ponto: a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ameaçando cassar os mandatos de 36 deputados que trocaram de partido neste ano, reaqueceu o debate sobre a necessidade de uma reforma política e deve apressar a votação das propostas que aguardam na fila há tempos.
Em pauta, o sistema de eleição por lista fechada, o financiamento público de campanhas, a fidelidade partidária e, havendo concordância, o voto distrital misto.
Interlocutores do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apostam que ele vai tocar adiante a reforma política porque estaria "muito incomodado" com as sucessivas interferências da Justiça.
A Câmara já se preparava para discutir, em maio, mudanças no sistema eleitoral.
Segundo a fonte, foi por causa da ofensiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do ministro da Justiça, Tarso Genro, que se arvoraram em apresentar uma proposta conjunta de reforma, que ele decidiu pôr o assunto na pauta antes até de consultar os líderes.
Nesse cenário, setores da oposição estão temerosos de que governo "desvirtue" a reforma para "dar sustentação aos infiéis" ameaçados de cassação, deixando o restante para depois. "O Planalto não quer tratar de fidelidade porque os governos sempre fizeram maioria às custas dos infiéis que trocam de partido incentivados pelo Executivo", diz o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao lembrar que 195 deputados migraram 345 vezes de partido na legislatura passada.
Caiado acusa o governo de usar do troca-troca para massacrar a minoria e conta que o Democratas, que sucedeu o PFL, já perdeu sete deputados neste ano. Adverte que, se a bancada atual de 58 deputados minguar para menos de 51, pela cooptação, seu partido não terá mais força nem para pedir uma verificação de quórum.
"Graças a Deus o TSE deu um freio nisto", diz. "O que eles querem é usar a reforma para blindar os infiéis que o governo cooptou."
Chinaglia tem repetido que a reforma é tarefa do Legislativo e a Câmara não pode ficar a reboque de outra instituição.
Mas que ninguém espere uma ampla reforma do sistema eleitoral e partidário. Tanto os petistas quanto os pefelistas, agora democratas, interessados em votar logo as mudanças, afirmam que só será possível concluir a reforma, em tempo de alcançar as eleições municipais do ano que vem, se o Congresso não mexer na Constituição.
