Ampliar internação é caminho mais curto contra impunidade, diz Alckmin

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu a proposta aprovada nesta terça-feira (14) no Senado que aumenta o tempo de internação de jovens infratores em unidades socioeducativas para até dez anos.

“ O que não pode é a legislação ficar como está hoje, porque a impunidade estimula a atividade delituosa”, disse, em entrevista na manhã desta quarta (15) em São José do Rio Preto (a 438 km de São Paulo).

Alckmin disse que tanto essa proposta quanto a aprovada na Câmara, que reduziu de 18 para 16 anos a idade para prisão em casos de crimes hediondos, são válidas.

“O processo [de mudança constitucional para redução da maioridade penal] pode ser muito longo. Por isso optamos pela via da lei, por ser mais rápida, mas é válida também a redução da maioridade penal”, disse, após participar da entrega de veículos para o Corpo de Bombeiros da região.

De acordo com a votação no Senado, que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o tempo de internação passa dos atuais três para até dez anos em caso de crimes como latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e homicídio doloso (com intenção de matar).

Os menores ficarão em uma ala do sistema socioeducativo separada dos demais jovens e estarão sujeitos a um exame de uma equipe multidisciplinar a cada seis meses, para reavaliação da pena. O projeto segue para votação na Câmara Federal. Se aprovado, deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

A proposta de Alckmin tinha sido encampada pelo governo federal em uma tentativa de barrar a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, que passou em primeira votação na Câmara no último dia 2, após manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Original

A proposta original do governador era aumentar o tempo de internação para até oito anos. “A proposta [aprovada no Senado] é igual [a minha]. Nós apresentamos o projeto na Câmara e demos para o Serra [senador José Serra, PSDB] apresentar no Senado. A única mudança que o Senado fez foi aumentar o tempo de internação”, disse.

De acordo com Alckmin, a alteração no ECA é mais rápida do que a mudança constitucional que reduz a maioridade penal.

Isso porque, acredita o governador, a mudança será alvo de discussões no STF (Supremo Tribunal Federal).