A Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, nesta segunda-feira (13), multar, por falta de documentos, os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino e a empresa ExcelAir, dona do jato Legacy que se chocou com o avião da Gol em setembro de 2006, matando 154 pessoas. Cabe recurso. Com a decisão, os dois pilotos podem voar em espaço aéreo brasileiro.
O valor da multa não foi divulgado pela Anac. A autuação não tem relação com os processos sobre o acidente que correm na Justiça Federal de Mato Grosso e na Justiça Militar. A Anac informou que a punição não indica que a agência considere os pilotos inocentes ou culpados no acidente com o Boeing da Gol.
De acordo com a Anac, trata-se de uma punição administrativa pela falta do Reduced Vertical Separation Minimum (RVSM), um documento que comprova que a empresa está autorizada a voar em determinada altura.
Os advogados de defesa dos pilotos e da empresa aérea entraram com recurso após a decisão preliminar, de abril deste ano, em autuar os três. O recurso foi analisado pela Anac, que manteve a punição.
A direção da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do voo 1907 informou que frustrou as famílias, que esperavam pelo impedimento para os pilotos norte-americanos atuarem em espaço aéreo brasileiro. "O reconhecimento das falhas por parte da Anac é de suma importância para nós, mas pedimos uma punição efetiva no sentido de cassação do brevê dos pilotos. Só uma multa não resolve e vai contra o que, até agora, a Anac estava sinalizando como punição mais firme contra os pilotos", disse Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente aéreo e é diretora da associação.
De acordo com a associação, a Anac havia sinalizado para o advogado Dante DAquino, que defende parentes das vítimas do acidente aéreo, que a pena contra a tripulação do Legacy poderia incluir a restrição de pilotar em espaço aéreo brasileiro e um pedido para a Federal Aviation Administration (FAA), órgão norte-americano que regulamenta a aviação civil, para que o brevê de Paladino e de Lepore fosse cassado.
Sumiço de pertences
A Justiça Federal definiu a data da audiência do processo que apura o sumiço de pertences das vítimas do acidente do Gol. As testemunhas vão prestar depoimento em 23 de agosto, na 20ª Vara Federal.
Uma das testemunhas é Maurício Saraiva, que perdeu a mulher no acidente com o Boeing da Gol. Alguns dias após o acidente, antes mesmo de o corpo ser encontrado, ele recebeu uma ligação do celular da esposa. "Me chamaram de Pretinho, que era como ela me chamava. A pessoa, do outro lado da linha, disse que havia recebido o celular para consertar, lá no Rio de Janeiro", disse.
