Anac pode ser punida por queda de avião, dizem especialistas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode ser responsabilizada administrativamente pelo acidente da aeronave que matou o ex-presidente da Vale Roger Agnelli e outra seis pessoas no sábado passado, na zona norte de São Paulo. A reportagem ouviu especialistas em direito aeronáutico e em acidentes do setor e a avaliação é de que a agência pode ser punida por falta de fiscalização.

O voo do empresário, que é experimental - ou seja, não passou por certificação de autoridade aeroviária - decolou do Aeroporto do Campo de Marte às 15h20 e caiu três minutos depois. Uma residência no bairro Casa Verde ficou destruída. O caso está sob apuração da Polícia Civil.

De acordo com o professor Jorge Leal Medeiros, engenheiro aeronáutico e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), a permissão para que a aeronave tenha decolado não deveria ter ocorrido. “Quem tinha de impedir a decolagem do avião seria a torre de controle, e ela não fez isso. Famílias prejudicadas devem considerar entrar com uma ação”, disse.

O controle aéreo é responsabilidade da Força Aérea Brasileira (FAB), que informou não ter recebido indicações sobre o caráter experimental da aeronave. A informação deveria constar no plano de voo e ter sido fornecida pela Anac.

A Anac disse que “qualquer cidadão” pode visualizar o registro das aeronaves e que não cabe à agência o controle do espaço aéreo. “Eventuais prejuízos devem ser cobertos pelo operador da aeronave e, no caso de falecimento do mesmo, a demanda pode ser levada ao administrador do espólio”.

O especialista em direito aeronáutico Carlos Barbosa acredita que a responsabilidade possa cair sobre a fabricante da aeronave, a depender dos resultados da investigação sobre o acidente, e sobre a Anac pela falta de fiscalização.

Ele classifica como “preocupante” a situação da aviação experimental no País e diz que a fiscalização é falha em razão da quantidade de aeronaves no espaço aéreo.

Para o especialista em segurança de voo Roberto Peterca, embora o responsável no âmbito criminal seja o próprio dono do avião, deve ser apurada responsabilidade da Anac pela falta de iniciativa do órgão. “A Anac é que autoriza ou não o voo de um avião experimental”, avaliou.