A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou nesta sexta-feira (8) um reajuste de 185% no valor das indenizações obrigatórias que as empresas aéreas devem pagar aos passageiros em caso de acidentes com mortes ou lesões corporais. O valor subirá de R$ 14 mil para R$ 40 mil. A decisão da diretoria da Anac foi tomada em reunião realizada no dia 5 de agosto. A resolução foi publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União".
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Anac informou que desde março deste ano estava estudando o assunto para autorizar o reajuste, e o trabalho foi iniciado após uma recomendação do Ministério Público de São Paulo sobre a necessidade de reajuste no valor do seguro obrigatório.
O MP paulista abriu um procedimento para acompanhar de perto o processo de indenização das famílias das vítimas das duas mais recentes tragédias da aviação civil brasileira envolvendo a Gol e a TAM, em 2006 e 2007, respectivamente.
Na resolução, a Anac fixa o prazo de 180 dias, a contar da data da publicação do documento, para que as companhias aéreas atualizem os seus contratos com as seguradoras de forma a elevar o valor do seguro obrigatório.
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