O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está discutindo um projeto de resolução que prevê que medicamentos isentos de prescrição sejam receitados por farmacêuticos. A proposta libera esses profissionais para prescrever analgésicos, antitérmicos e outros medicamentos de venda livre.
Para o presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, a proposta tem caráter orientativo. "A ideia não é tomar o lugar do médico. Sabemos que as pessoas pedem indicação do farmacêutico na hora de comprar um remédio, mas queremos que isso passe a ser documentado, por meio de uma receita", afirma. Segundo ele, são comuns processos judiciais contra farmacêuticos. "O paciente não segue corretamente a orientação e depois quer processar o profissional. Com a receita teríamos isso documentado, é até uma forma de proteger o farmacêutico", defende. Segundo ele, os farmacêuticos não farão consultas nem diagnósticos, mas apenas orientarão os pacientes.
A proposta não é vista com bons olhos pelos médicos. O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, lembra que a legislação brasileira prevê que o diagnóstico e a prescrição são atos de responsabilidade da classe médica. "O farmacêutico não pode exercer uma responsabilidade que é do médico", afirma. Vital adiantou que, caso o projeto seja aprovado, o CFM "deverá analisar a questão e adotar as medidas judiciais cabíveis".
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