Ano de apagão no Conselho de Ética

• 0

Curitiba – Palco de alguns dos dias mais quentes do Congresso Nacional em 2006, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve voltar neste ano ao seu status de "terceiro escalão" entre os organismos parlamentares. Passado o escândalo do mensalão, o mais provável é que a oposição deixe de lado a proposta de desarquivar os pedidos de cassação apresentados na legislatura passada. Mesmo que eles voltassem à ordem do dia, seriam necessárias alterações nas regras do Congresso para que decisões mais drásticas fossem tomadas. Uma dessas mudanças seria o fim do voto secreto no plenário, projeto aprovado em primeira discussão, mas que ainda descansa nas gavetas da casa.

Para a oposição, um conflito direto contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste momento é perigoso. Lula tem força na Câmara. Muito mais do que o ex-presidente Fernando Henrique conseguiu no seu melhor desempenho na Casa, no primeiro mandato (1994–1998). Mesmo que Lula não possa garantir a fidelidade de todos os 354 deputados dos 11 partidos que o apóiam, essa quantidade não pode ser desprezada. Mexer no vespeiro das cassações só provocará desgates à oposição.

"Os principais líderes da oposição sabem da sua fragilidade e tentarão primeiro negociar. O objetivo é abrir espaço para o lançamento de uma candidatura forte à Presidência em 2010. O futuro pós-Lula anima tanto governistas quanto a oposição a priorizar uma agenda positiva na Câmara, de votações de proposições", avalia Fernando Luiz Abrucio, cientista político da PUC-SP.

Mesmo que haja uma guinada nessa perspectiva, o Conselho de Ética continuará a amargar outros problemas para cumprir seu papel a ser refém do plenário. Ao ser reeleito para a presidência do Conselho, o deputado Ricardo Izar (PTB-SP) levantou uma série de fatores desfavoráveis às decisões do grupo, como a falta de recursos contra boicotes às investigações. Segundo ele, o regulamento do órgão – criado em 2001 (antes disso os processos de quebra de decoro parlamentar eram avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça) – precisa de modificações como, por exemplo, a obrigatoriedade da presença de envolvidos e testemunhas nos depoimentos. Em 2006, pessoas convocadas não compareceram. Outros, como o publicitário Duda Mendonça, se recusaram a falar durante as sessões.

Uma questão levantada ainda por Izar é a regra do anonimato dos parlamentares na votação em plenário dos processos de cassação. "Enquanto o voto secreto se perpetuar no plenário da Câmara, dificilmente o Conselho de Ética será decisivo. O conselho pode até indicar punições contra os deputados. No plenário, no entanto, como se viu, eles acabam sendo absolvidos", concorda David Fleischer, cientista político da Universidade de Brasília (UnB). Nos dois últimos anos, o Conselho de Ética estudou 95 processos contra deputados, dos quais sugeriu a cassação de 13 parlamentares. No plenário da Casa, no entanto, só três deputados perderam seus direitos políticos: Roberto Jefferson (PTB-SP), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Correa (PP-PE).

Na semana passada, o Psol aproveitou a definição dos membros do Conselho de Ética para pedir o desarquivamento dos processos de cassação contra os deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusados de envolvimento na compra de votos de deputados para a aprovação de projetos governistas na Casa (mensalão), e João Magalhães (PMDB-MG), acusado de participação na máfia das sanguessugas – a distribuição de propina a municípios para a compra de ambulâncias superfaturadas. Esses pedidos podem prosperar e até chegar ao plenário. Difícil é que prevaleça a ética na avaliação desses casos.

"Os três deputados que foram cassados em plenário na última legislatura perderam o mandato por um critério político e não ético. Roberto Jefferson porque comprometeu a credibilidade da legislatura, era o pivô da crise. O José Dirceu também caiu por ser considerado um pilar de sustentação do governo, os parlamentares estavam descontentes, o alvo era Lula. Pedro Correa também foi cassado por ter desgostado os seus aliados", diz Marcos Verlaine, assessor parlamentar do Diap, órgão de assessoria parlamentar dos sindicatos brasileiros.

Projetos que prevêem mais poderes ao Conselho de Ética, sem ferir a Constituição ou deixar os parlamentares sem direito de defesa, tramitam na Câmara. A discussão só deve voltar, no entanto, quando estourarem novos escândalos de corrupção. E, nesse momento, ou mudam as regras ou o eleitor assistirá à nova rodada de pizzas.