Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado no Senado nesta semana

A Comissão de Juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Civil apresentará a proposta aos senadores nesta quarta-feira (17). Uma sessão temática destinada para o recebimento, a exposição e o debate do texto está marcada para as 11 horas. Após a entrega oficial do texto, a proposta passará a tramitar no Senado Federal.

A comissão de juristas foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. Desde então, o grupo formado por cerca de 30 juristas brasileiros realizou encontros, audiências públicas e discussões sobre as mudanças no Código Civil. O colegiado também recebeu 280 sugestões da sociedade. A proposta de atualização inclui temas relacionados ao direito digital e direito de família, entre outras inovações.

Para Pacheco, a Comissão de Juristas, “promoveu verdadeiro debate democrático” para adaptar a legislação brasileira às “demandas sociais dos tempos em que vivemos”.

Apesar da afirmação do presidente do Senado, reportagens produzidas pela Gazeta do Povo, ao longo dos debates promovidos pela Comissão de Juristas, mostraram diversas controvérsias sobre o texto. Temas como aborto, ataques à família e identitarismo fizeram parte das propostas apresentadas pelos juristas e devem compor a proposta que tramitará no Congresso.

Dentre os pontos apresentados, as mudanças trazem riscos à autoridade dos pais, subvertem leis do casamento e podem viabilizar reconhecimento jurídico de “famílias multiespécie”.