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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) manter proibida a comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, no Brasil.
O assunto foi discutido na reunião dos diretores da agência, os quais formaram maioria contra a legalização do cigarro eletrônico. Também foi vedado a propaganda, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Ao proferir o voto a favor da proibição, o diretor-presidente da Anvisa e relator do processo, Antônio Barra Torres, apresentou estudos científicos, o cenário internacional da regulamentação e tomou como base a consulta pública feita pela agência sobre a determinação de 2009 que proíbe a comercialização de cigarros eletrônicos.
Segundo Barra Torres, a consulta pública sobre os cigarros eletrônicos, aberta em dezembro de 2023, em que 59% afirmaram ter “outra opinião” sobre a norma que proíbe cigarros eletrônicos, "não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por essa colegiada anteriormente".
Barra Torres ainda listou os malefícios dos dispositivos eletrônicos, que podem causar lesões e até a morte, além de provocarem dependência. E sugeriu novas medidas de combate à comercialização e ao consumo de cigarros eletrônicos, como ações conjuntas com o Ministério da Educação para o desenvolvimento de práticas educativas sobre o tema e maior fiscalização para apreensão dos produtos.
Os diretores Danitza Buvinich, Daniel Pereira, Rômison Mota e Meiruze Freiras seguiram o voto do relator. Apenas a diretora Buvinich apresentou uma divergência para que seja permitido a importação dos dispositivos para fins de pesquisa. A proposta foi aceita pelo relator.
Todos os diretores também alertaram sobre o risco de dependência do dispositivo, além do perigo de explosão desse tipo de cigarro, devido a dificuldade de descarte desses eletrônicos. Ainda foi apontado que não existem evidências suficientes que comprovem a eficiência desses dispositivos para aqueles que buscam parar de fumar.
Em 2018, 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores à pesquisa. Já em 2022, de acordo com o instituto, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas.
Projeto no Congresso
No Senado, tramita o projeto que regulamenta a produção, a comercialização, o controle, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023). De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a matéria está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Para a senadora, a posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira.
"A utilização dos cigarros eletrônicos é crescente e seus usuários não recebem nenhum tipo de proteção ou orientação por parte do Estado", diz a senadora na justificativa da proposta. Caso o texto seja aprovado, a medida obrigaria a Anvisa a monitorar a atuação da indústria.
Diante da repercussão do tema, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), sugeriu levar o assunto para uma sessão de debate no plenário. A data da sessão ainda será marcada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
