Anvisa prende 8 e lacra 17 farmácias

São Paulo - Dezessete farmácias e drogarias de São Paulo e Minas Gerais foram interditadas e oito pessoas estão presas após dois dias de uma fiscalização conjunta para verificar o cumprimento da nova legislação sanitária. A Operação Fênix, realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) juntamente com a Polícia Civil de São Paulo, Polícia Federal, órgãos de vigilância sanitária locais e o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), foi motivada pelo início da vigência da resolução 44 da Anvisa, pu­­­blicada há seis meses e que começou a valer nesta quinta-feira.

Os estabelecimentos la­­­crados cometiam irregularidades como vender remédios controlados sem prescrição médica, medicamentos sem registro ou falsificados. A operação também flagrou farmácias e drogarias sem a presença do farmacêutico, que é o responsável técnico. Foram detidas três pessoas em Belo Horizonte e cinco na capital paulista e em Gua­rulhos, entre farmacêuticos e empresários.

Liminar

O Tribunal Regional Federal da 1.a Região, em Brasília, suspendeu parcialmente nesta quinta-feira a liminar que garantia à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abra­farma) o direito de desobedecer aos pontos principais da resolução 44 – comércio de não medicamentos e serviços e venda de remédios no sistema de autosserviço. A decisão, que vale para todo o país, exceto o Distrito Federal, atingiu 28 redes que representam 2,6 mil lojas vinculadas à entidade. A Abrafarma recorreu.

A Anvisa não conseguiu derrubar a liminar da Associação Brasileira do Comércio Farma­­cêutico (ABCfarma) e as empresas filiadas ainda têm o direito de descumprir parte da legislação. Em Curitiba, devido a um acordo, as farmácias ainda têm 30 dias para se adaptar à legislação.