Cruzada contra o tabaco
Veja a cronologia da regulamentação relativa ao cigarro no país:
1988 A frase "O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde" passa a ser obrigatória nas embalagens dos produtos derivados do tabaco.
1990 É obrigatório o uso de frases de alerta em propagandas de rádio e televisão.
1996 Comerciais de produtos derivados do tabaco só podem ser veiculados entre 21h e 6h. Fumar em locais fechados passa a ser proibido, exceto em fumódromos.
2000 É criada a Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, na Anvisa. Brasil é primeiro país do mundo a ter uma agência reguladora que trata do assunto.
2000 É proibida a propaganda de produtos derivados de tabaco em revistas, jornais, outdoors, televisão e rádios. Patrocínio de eventos culturais e esportivos e associar o fumo a práticas esportivas também passa a ser proibido.
2001 Anvisa determina teores máximos para alcatrão, nicotina e monóxido de carbono. Imagens de advertência passam a ser obrigatórias em material de propaganda e embalagens.
2002 É proibida a produção, comercialização, distribuição e propaganda de alimentos na forma de produtos derivados do tabaco.
2003 Passa a ser obrigatória o uso das frases: "Venda proibida a menores de 18 anos" e "Este produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias"
2005 É promulgada Convenção Quadro de Controle do Tabaco. Primeiro tratado mundial de saúde pública, do qual o Brasil é signatário.
2008 Novas imagens de advertên-cia, mais agressivas, passam a ser introduzidas nos rótulos de produtos derivados do tabaco.
2010 Anvisa publica consultas públicas sobre: fim dos aditivos, propaganda, exposição em pontos de venda e nova frase de advertência em embalagens.
2011 Lei Federal proíbe fumar em locais fechados.
2012 Anvisa proíbe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco.
Fonte: Anvisa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu ontem banir os cigarros aromatizados e com sabor no país. Em reunião, a cúpula da agência reguladora optou por proibir a adição de substâncias que conferem ao tabaco sabores como o mentolado, cravo, chocolate e morango durante a fabricação. Esses cigarros vão sair das prateleiras somente daqui um ano e meio. As informações são da Agência Brasil.
No caso do açúcar, a Anvisa cedeu aos apelos da indústria do fumo e manteve a adição, porém limitada à reposição do açúcar perdido na secagem da folha de tabaco. Segundo os fabricantes, o tipo de fumo mais usado no país perde açúcar no processo de produção e, por isso, é necessária a reposição. O açúcar foi motivo de impasse entre os diretores na reunião passada, em fevereiro, o que acabou adiando a decisão para ontem. A medida vale para os produtos nacionais e importados. Estão isentos os destinados à exportação.
A indústria nacional e as importadoras terão um ano para adaptar o processo de fabricação do cigarro e mais seis meses para retirar de circulação os aromatizados. Para outros produtos, como charuto e cigarrilha, o prazo foi ampliado. São 18 meses de adequação e seis meses para recolhimento do mercado.
Fica permitido o uso de algumas substâncias nos derivados do tabaco: açúcar, adesivo, aglutinante, agentes de combustão, pigmento ou corante (usado para branquear o papel ou na impressão do logotipo da marca), glicerol e propilenoglicol e sorbato de potássio. A proposta aprovada prevê ainda que novos ingredientes precisem passar pelo aval da agência reguladora para serem usados no futuro.
O relator da proposta, diretor Agenor Álvares, considerou a decisão positiva e disse que ela servirá para tornar o fumo menos atrativo aos adolescentes e crianças. "A nossa ideia é diminuir o número de novos fumantes."
Fabricantes
O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant, disse que o setor ainda vai avaliar o impacto financeiro da decisão. Ele argumenta que a retirada dos aromatizados pode estimular o contrabando. Além do açúcar, o setor queria também a permanência dos cigarros mentolados e dos que têm sabor de cravo, que foram banidos pela Anvisa. Os cigarros de mentol representam apenas 3% das vendas, conforme dados divulgados pelos fabricantes na semana passada.
Antes de tomar a decisão, os diretores da Anvisa ouviram opiniões favoráveis e contrárias ao banimento dos aromatizados. Segundo a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Vera da Costa, um estudo recente mostra que a maioria dos adolescentes de 13 a 15 anos procura pelos cigarros com sabor para experimentar o tabaco.
Já Carlos Galant, representante da indústria tabagista, defendeu a permanência do mentol e do cravo no Brasil, justificando que um estudo norte-americano mostra que o mentolado não eleva o risco à saúde.
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