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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (19) uma nota técnica proibindo a importação da Cannabis in natura, bem como de flores e partes da planta para fins medicinais. A proibição está prevista “mesmo após o processo de estabilização e secagem ou mesmo nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas”.
Segundo a Anvisa, foram considerados na decisão “o alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário”. A regra começa a valer nesta quinta (20).
“A partir desta quinta-feira (20/7), não serão concedidas novas autorizações/comprovantes de cadastro para a importação da planta Cannabis in natura, partes da planta ou flores", afirmou a agência, em nota.
"Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso. Já as autorizações já emitidas para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores terão validade até o dia 20 de setembro deste ano", informou a Anvisa.
