Anvisa propõe a proibição de inibidores de apetite

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza hoje uma audiência pública para discutir o cancelamento do registro de medicamentos inibidores de apetite, como a sibutramina e os anorexígenos anfetamínicos (anfepramona, femproporex e mazindol). O órgão propõe que esses produtos deixem de ser comercializados e fabricados no país. Enquanto a Anvisa diz que os riscos do uso desses medicamentos são maiores que os benefícios, os profissionais defendem que o paciente tenha liberdade de escolha.As quatro substâncias atuam no sistema nervoso central para inibir o apetite. Caso os registros sejam cancelados, os pacientes ficarão sem nenhum medicamento equivalente. Apenas o orlistate será liberado, princípio ativo do Xenical, que tem uma ação diferente: interfere na absorção de gorduras a partir do bloqueio de uma enzima do pâncreas.

Entre as quatro substâncias, a anfepramona foi a mais consumida no Brasil em 2009: 3 toneladas, segundo informações repassadas por 38,5 mil estabelecimentos farmacêuticos ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que representam 62% da rede de farmácias naquele ano. Em seguida apareceu a sibutramina, com 1,8 tonelada. Nas farmácias paranaenses, a sibutramina ocupa o primeiro lugar entre esses medicamentos, com a dose diária de 4,5 miligramas a cada mil habitantes. O índice é maior do que a média nacional, de 2,78 miligramas por mil habitantes/dia. O levantamento não apresenta as quantidades consumidas por estado.

Riscos e mercado negro

Segundo estudos da Anvisa, os anfetamínicos oferecem riscos aos pulmões e ao sistema nervoso central. Já a sibutramina afetaria o sistema cardiovascular. "Mesmo se prescritos dentro das doses recomendadas, a avaliação apontou baixa eficácia a longo prazo e com muitos eventos adversos graves. No binômio benefício e risco, os riscos são superiores", garante a chefe do Núcleo de Investigação em Vigilância Sanitária da Anvisa, Maria Eugênia Cury. Ela defende a realização de um plano de manejo da obesidade, com atenção ao problema e seus possíveis desdobramentos.

Os defensores do uso desses medicamentos consideram a proibição uma medida radical e pedem mais fiscalização das prescrições e do consumo. Hoje, as receitas contendo estes produtos ficam retidas nas farmácias e a venda é informada à Anvisa, o que já ajudou a reduzir a comercialização. Um dos receios é que, com a proibição, aumente a recorrência de problemas causados pela obesidade.

Outra preocupação é com o possível fortalecimento do mercado negro desses produtos. "No mercado clandestino os pacientes não terão o controle médico nem farmacêutico. Aí sim perderemos o controle", analisa a presidente nacional da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Maria do Carmo Garcez. "Qualquer produto tem riscos e benefícios. Os efeitos colaterais dos inibidores de apetite já são conhecidos e eles são prescritos de acordo com a avaliação médica. O grande risco é o paciente ficar sem nenhum medicamento."

Ela lembra o caso dos pacientes com obesidade mórbida, que poderão sofrer sem esses medicamentos. Nos casos em que a cirurgia bariátrica não é indicada e a dieta não surte os efeitos necessários, a solução é o inibidor de apetite. Além disso, há uma série de consequências da obesidade, que podem levar à diabete e à hipertensão, além de aumentar os riscos de problemas cardiovasculares e de índices de colesterol elevados.