Anvisa quer debater regras para rastreabilidade de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coloca na terça-feira (2) em consulta pública regras para rastreabilidade dos medicamentos, um sistema que permitirá acompanhar a trajetória do remédio desde a sua produção até a venda para o consumidor. O modelo proposto se encaixa nas reivindicações da indústria farmacêutica: caixas com código bidimensional, o código de barras.

As novas regras ficarão em consulta pública por 30 dias. Foram preparadas por técnicos da Anvisa que, durante um ano e meio, discutiram o modelo agora proposto. O presidente da agência, Dirceu Barbano, diz que o sistema será implantado em etapas. Na primeira fase, será exigida a adaptação da indústria farmacêutica, a quem caberá produzir as novas embalagens. Num segundo momento, distribuidores terão de instalar um banco de dados. A última fase será implantada nas farmácias. "Faremos o possível para fazer nossa parte até mesmo antes do prazo proposto", afirmou o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antonio Brito. "Com esse sistema, somente quem perde são os sonegadores e os falsificadores", completou.

Este é o segundo modelo de rastreamento proposto pela agência. O primeiro formato escolhido, um selo feito pela Casa da Moeda, desagradou o setor produtivo. Diante das pressões, em março de 2011 o sistema foi suspenso e um grupo de trabalho foi formado para apresentar alternativas.

Reajuste

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (Cmed) deve divulgar esta semana o índice do reajuste dos remédios. De acordo com ele, o valor acertado não deverá ser superior à inflação acumulada no período. Padilha afirmou que o valor autorizado estará abaixo do IPCA. As regras valem para cerca de 20 mil itens. Medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pela Cmed.