Anvisa quer tirar cigarros da vitrine

Ponta Grossa - Depois das leis antifumo, que proíbem o consumo de cigarros em espaços coletivos fechados, uma nova medida pretende acabar com a exposição do produto nos pontos de venda. As carteiras continuarão sendo vendidas, mas deverão ficar escondidas da visão do público – à exceção das tabacarias. O objetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que está à frente da sugestão, é frear o avanço do tabagismo, principalmente entre os jovens. A indústria do tabaco argumenta que a medida trará prejuízos financeiros e poderá aumentar a venda dos cigarros contrabandeados, comercializados nas ruas.

A proibição da exposição é um dos itens da consulta pública número 117, publicada pela Anvisa em dezembro e aberta até o dia 31 de março. Através dela, a população pode dar opiniões para ajudar a formar a resolução que será publicada ainda neste ano pela agência. A mesma consulta pública prevê que as embalagens de cigarro tragam a seguinte frase: "Tabagismo é doença. Você tem direito a tratamento. Disque-Saúde 0800-61-1997".

A Anvisa também lançou a consulta número 112, que receberá sugestões até o final de março. Ela propõe a alteração dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e pretende proibir os aditivos que dão cheiro e sabor diferenciados ao produto, como nos cigarros mentolados.

Regulamentação

Segundo José Agenor Álvares da Silva, um dos diretores da Anvisa, o objetivo das consultas públicas é regulamentar leis já existentes. "Vamos reunir todas as sugestões e depois, em cerca de dois meses, chamar uma audiência pública para compor a resolução", afirma. Não há necessidade de a proposta passar pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. "Estamos prevendo um prazo de adaptação de seis meses para os fabricantes e os comerciantes", acrescenta Silva.

A organização não-governamental Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) aprova as consultas públicas. A diretora-executiva da ONG com sede em São Paulo, Paula Johns, lembra que a mudança faz parte da Convenção-Quadro para Controle do Tabagismo, da qual o Brasil é signatário. O acordo internacional, assinado em 1999, exige medidas de controle da dependência do cigarro. Paula diz que países como Canadá, Austrália e Tailândia já adotaram a restrição da exposição.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela ACT em maio do ano passado, mostrou que 64% das pessoas concordam com a proibição. Segundo a pesquisa, 74% acham que a exposição influencia adolescentes no início do hábito de fumar.

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