Depois de questionamentos por leis estaduais e ações na Justiça, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu voltar atrás em decisão de 2009 e liberou a oferta de medicamentos vendidos sem receita médica nas gôndolas. Ou seja, eles voltam a ser vendidos fora do balcão da farmácia. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira e seria publicada ontem no "Diário Oficial da União", segundo Dirceu Barbano, diretor-presidente da agência.
"Os remédios voltam para as gôndolas, com um cuidado adicional: não devem ficar junto de outros produtos", explicou Barbano.
Baseada em registros de efeitos adversos por uso indevido, a Anvisa estabeleceu, em 2009, que medicamentos como analgésicos e antitérmicos ficariam atrás do balcão, fora do alcance direto do comprador o que, até então, só era obrigatório para remédios que exigiam receita. Em gôndolas, só poderiam ser oferecidos produtos como fitoterápicos e pomadas.
Desde então, no entanto, essa decisão polêmica foi contestada por mais de 70 processos judiciais e 11 leis estaduais, diz Barbano.
Em São Paulo, por exemplo, a venda dos medicamentos isentos de prescrição foi liberada nas gôndolas em março, após decisão da Assembleia Legislativa.
A possibilidade de o consumidor comparar preços e fugir da pressão do vendedor foi um dos argumentos usados a favor da liberação.
Leis estaduais e decisões judiciais em alguns locais criaram assimetria no país e deixaram a venda dessa categoria de remédios sem critérios adequados, diz o diretor da Anvisa. Assim, continua ele, a diretoria da agência consolidou "a percepção de que a medida não atingiu seu objetivo sanitário".
Com a nova decisão, a venda dos remédios nas gôndolas ganha algumas regras. Remédios com princípio ativos e concentrações semelhantes deverão ficar no mesmo local. A agência manteve a obrigação de as farmácias alertarem, por meio de cartazes, sobre o risco da automedicação.
