Anvisa se opõe a cartilha que defende aborto em casa

Depois do Ministério da Saúde, a Anvisa também se posicionou contra uma cartilha que orienta gestantes a realizarem o aborto em casa, sem qualquer visita a uma unidade de saúde. A cartilha, elaborada pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), foi contestada pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Procuradoria da República em Minas Gerais.

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Em resposta a um ofício da DPU e da procuradoria, a Anvisa reforçou que o medicamento recomendado pela cartilha, o misoprostol, deve ser usado apenas no ambiente hospitalar, por um profissional de saúde. “As informações para administração do medicamento estão contidas na bula do produto aprovada pela Agência, das quais destaca-se a seção Posologia e Modo de usar, destinada aos profissionais de saúde e traz a restrição de uso do produto ao ambiente hospitalar e que sua manipulação deve ser feita por especialista”, afirma o comunicado da Anvisa. O documento foi enviado nesta quarta (23) e tem a assinatura de Karin Schuck Hemesath Mendes, chefe de gabinete do diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres.

Há duas semanas, o Ministério da Saúde também havia informado à DPU e ao MPF que o aborto não está entre os procedimentos que podem ser autorizados por telemedicina. O órgão esclareceu que, embora tenha flexibilizado as normas para permitir alguns tipos de atendimento médico à distância durante a pandemia, não modificou as regras para a realização do aborto legal (que, por lei, pode ocorrer quando a gravidez resulta de estupro ou quando há risco de vida para a mãe).

A cartilha que trata do aborto por telemedicina foi elaborada pela UFU em parceria com o Instituto ANIS, uma entidade que defende a legalização total do aborto no Brasil. O próprio Hospital das Clínicas da UFU adotou o procedimento, e ajudou pelo menos 15 mulheres a realizarem abortos em casa, sem visita a uma unidade de saúde.

Além de pedir que o Ministério da Saúde e a Anvisa se pronunciem sobre o assunto, a DPU e a Procuradoria da República em Minas Gerais também pediram providências do Conselho Federal de Medicina, que até agora não se pronunciou sobre o caso.