A regra aprovada na Câmara dos Deputados que abre caminho para produção e uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”, mesmo sem aval de pesquisas, coloca em risco a população, o sistema de regulação sanitária e a reputação da indústria farmacêutica no País, avalia o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa.
“É um precedente perigoso. A autorização do uso de remédios tem de ser precedida por pesquisa para comprovar sua eficácia e segurança. Não podemos encurtar caminho apenas recorrendo ao lobby no Congresso”, disse Barbosa. O projeto de lei, que agora vai ao Senado, prevê que a pílula possa ser usada por paciente com câncer desde que o laudo médico comprove o diagnóstico e o paciente assuma a responsabilidade.
A substância não tem registro na Anvisa. Embora o produto tenha sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química, ele nunca foi alvo de pesquisas científicas para comprovar eficácia e segurança. “Causa estranheza o fato de os responsáveis nunca terem feito um projeto de análise do produto”, ressaltou ele.
Caso esse pedido tivesse sido feito, conta, a análise teria saído de forma rápida. “Ele preencheria precondições para estudo prioritário: é produto inovador, desenvolvido no Brasil e destinado a uma doença de grande impacto para saúde pública”, observa o presidente da Anvisa. “Estaríamos abertos a essa análise, mas ela nunca foi requisitada.”
Barbosa ressaltou que a preocupação em torno da aprovação do projeto no Senado é compartilhada pelo Ministério da Saúde. Juntos, farão um trabalho de convencimento de senadores, para tentar impedir a aprovação da proposta. “Essa substância não pode nem mesmo ser de uso compassivo. Para isso, teria de ter passado por algumas etapas de pesquisa, algo que nunca aconteceu. Pacientes terminais têm de ter seus direitos respeitados e, entre eles, está a perspectiva do uso de um produto com o mínimo de qualidade, de segurança”, completa.
Ele lembrou que parte dos pacientes que estão em fase terminal da doença muitas vezes recorre a terapias alternativas. “Já vi discursos de pessoas que deixaram de fazer quimioterapia. Algo temerário.”
Exportação
Além de colocar em risco a saúde do paciente, a liberação do produto pelo Congresso poderia fazer com que o País tivesse seu sistema de regulação sanitária questionado no cenário internacional. “Se regras sanitárias podem ser colocadas de lado por ações de lobby, como garantir a qualidade de produtos exportados?”
Famílias defendem substância; médicos criticam deputados
Parentes de pacientes com câncer pediram na quarta (9), durante audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, apoio das autoridades para a liberação da fosfoetanolamina. Segundo Henrique Barbosa, que integra uma associação fundada com esse objetivo, a substância ajuda a reduzir a dor e melhora a qualidade de vida. “Há estudos publicados que mostram isso. É direito e dever do Estado apoiar sua produção e distribuição.”
Representantes da Secretaria Municipal da Saúde, no entanto, defendem a necessidade da comprovação científica da eficácia da pílula antes de sua liberação. “Não se sabe nem a dose ideal”, ressaltou o oncologista Luis Fernando Pracchua. Para o sanitarista José Ruben Bonfim, os deputados erraram ao aprovar o uso da substância. “Foi uma atitude irresponsável.”
