A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que cobre de fabricantes de lentes de contato informações sobre os riscos à saúde causados por estes produtos. A Anvisa tem 45 dias para informar se vai acatar ou não a recomendação do MPF.
As informações, segundo o MPF, devem ser incluídas nas embalagens ou nos rótulos dos produtos. O órgão também deve exigir que a bula do produto acompanhe a embalagem, já que as instruções para uso das lentes são repassadas ao consumidor através de um encarte separado.
A recomendação encaminhada pelo procurador da República Claudio Gheventer baseou-se em procedimentos administrativos que apuraram a falta de informação nas embalagens sobre lesões oculares que podem ocorrer de problemas no uso de lentes de contato. "Apesar dos graves danos que podem decorrer de problemas no uso de lentes de contato, não há qualquer advertência nas embalagens do produto, em evidente violação ao Código de Defesa do Consumidor e à própria regulamentação da Anvisa", disse o procurador.
