Anvisa vai colocar em consulta pública normas para recall de alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (16) colocar em consulta pública normas sobre recolhimento de alimentos. A proposta da agência é que os fabricantes sejam obrigados a comunicar no prazo de 24 horas a Anvisa sobre problemas na fabricação de alimentos que podem causar danos à saúde. A ideia prevê como deverá ser feita divulgação de um comunicado à população.

De acordo com o relator da proposta, diretor José Agenor Álvares da Silva, casos como o da bebida da marca Ades chegaram ao conhecimento da Anvisa pela imprensa. Na reunião da diretoria, ele explicou que não existe regra que obrigue as empresas a comunicar às autoridades de Vigilância Sanitária esse tipo de ocorrência.

"A regulamentação traz a responsabilização do setor produtivo. Traz pra ele a responsabilização e desonera o sistema nacional, que ao invés de ir atrás da informação traz para o produtor a obrigação de informar", disse Denise Rezende, gerente-geral de alimentos da Anvisa, durante reunião da diretoria. Segundo a gerente, com a medida, o mercado vai ter que adotar um sistema de rastreamento dos produtos. Denise lembrou que, no caso Ades, a empresa não sabia onde estavam as unidades contaminadas.

Agenor Álvares negou que a decisão de abrir a consulta pública foi tomada agora por causa do caso Ades, e informou que o tema vinha sendo tratado pela Anvisa desde 2007.

No mês passado, a Unilever anunciou o recall de 96 unidades da bebida Ades de 1,5 litro, sabor maçã, por falhas no processo de envasamento da bebida. O produto foi contaminado com soda caústica. A Anvisa suspendeu a fabricação, a distribuição, a venda e o consumo, em todo o território nacional, de lotes de todos os sabores da bebida fabricadas em Pouso Alegre (MG), onde ocorreu o problema.

Em 2011, caso semelhante ocorreu com o achocolatado Toddynho. A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul registrou pelo menos 39 casos de intoxicação por causa da bebida, como irritação e queimaduras na boca de crianças. Na época, a Anvisa pediu a inspeção da fábrica do produto e a empresa fabricante fez o recall de 80 unidades do produto.