Representantes do governo e das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) discutiram na última quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a possibilidade de enfraquecimento da atuação das entidades que oferecem educação especial às pessoas com deficiência. Isso poderia acontecer a partir da aprovação do novo Plano Nacional da Educação, em tramitação no Senado.
O temor está relacionado ao relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao PNE aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino.
Isso retiraria de entidades como Apaes e Pestalozzis a possibilidade de oferecer o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito atualmente.
Além disso, restringiria o repasse de recursos a essas entidades a partir de 2016. Por isso, as Apaes defendem a manutenção da palavra "preferencialmente" na redação da meta 4 do projeto sobre o PNE. Segundo Araci Ledo, presidente da Federação das Apaes, isso daria o direito de a pessoa com deficiência poder ou não entrar onde tiver que entrar e fazer a matrícula onde quiser.
A diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete, ressaltou que o foco do MEC é o fortalecimento do direito à educação e das escolas regulares no Brasil. Ela destacou que a escola especial não desaparecerá, mas não poderá substituí-las.
Plano
Instituições não terão exclusividade no ensino especial
Pelo Plano Nacional de Educação, em avaliação no Congresso, instituição nenhuma poderá, a partir de 2016, receber recursos públicos para fornecer ensino exclusivo a grupos com deficiência como autistas, downs ou paralisados cerebrais, como no caso das Apaes.
"O mundo moderno exige toda criança na escola e o governo investiu em leis e procedimentos que levassem o país a esse patamar. Se a criança não puder ir à escola por motivos médicos sérios, a escola deve ir à criança", afirma o psicólogo Manuel Vazquez Gil.
O Ministério da Educação defende que é inconstitucional a manutenção das escolas especiais, uma vez que o Brasil é signatário de convenção internacional que determina a educação inclusiva, fornecendo os governos as condições para isso.
