Dos 67 parques nacionais existentes no Brasil, apenas dois conseguem gerar recursos para se sustentar: o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Outros 11 cobram ingresso dos visitantes, mas fecham o mês com o caixa no vermelho. Com a falta de recursos e a infraestrutura precária, a maioria das reservas brasileiras sofre com carência de fiscalização e despreparo de agentes ambientais.
Do total de parques no país, 41 estão com portas fechadas por não terem vocação turística ou por estarem localizados em áreas de difícil acesso. Nesses casos, o custo para a implantação de um programa turístico é alto. Um exemplo é o Parque Nacional do Pico da Neblina, na fronteira com a Venezuela. Outras 13 unidades funcionam sem cobrança de ingresso.
Os parques nacionais estão sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), uma autarquia criada em agosto de 2007. O coordenador geral de Uso Público e Negócios do ICMbio, Ernesto Viveiros, de Castro diz que os parques que não arrecadam dinheiro são mantidos com o orçamento da União, mas de forma precária. "O orçamento é insuficiente para manter todas as unidades", diz. Pela legislação, parte da arrecadação dos parques superavitários também é direcionada às unidades deficitárias. Em 2011, juntos, os parques nacionais do Iguaçu e da Tijuca arrecadaram cerca de R$ 24,3 milhões somente com a visitação. No cálculo não estão contabilizados recursos provenientes das concessões de ambas as reservas, que contam com serviços terceirizados.
Manutenção em risco
Para especialistas, a manutenção das unidades de conservação brasileiras está em risco, considerando-se parques, estações ecológicas e reservas ambientais. Segundo a bióloga Márcia Marques, professora doutora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), faltam recursos para a elaboração do plano de manejo em boa parte das unidades de conservação. Em outras, há dificuldades para implementá-lo. "As UCs têm sido mantidas, em geral, sem a definição das diretrizes necessárias para que a conservação da biodiversidade seja garantida [o que é previsto em lei]", diz.
A professora salienta que seria necessário um aumento de investimento na área ambiental por meio do orçamento geral da União, estados, municípios ou a alocação de recursos oriundos de multas ambientais. A professora diz ainda que o uso dos recursos das taxas de visitação dos parques é necessário, mas nem todas as UCs têm vocação para o turismo, o que pode dificultar a conservação nestas áreas.
O biólogo e professor Maurício Savi diz que há hoje uma tendência mundial voltada à conservação da natureza. As pessoas também buscam com mais frequência ambientes naturais para evitar o estresse. No entanto, diz, além das áreas serem em pequeno número no Brasil, o montante de dinheiro arrecadado ainda é baixo. "Há muitos parques, mas também existe um déficit de visitantes, pouca regularização fundiária e orçamentos baixos".
Ele sugere que o mecanismo de arrecadações seja transparente. Isso, segundo o professor, passa pela criação de um conselho deliberativo com participação de entidades não governamentais e governamentais, incluindo universidades que possam elencar critérios para melhor aplicação dos recursos.
Repasse
Parque Iguaçu arrecada R$ 15 milhões, mas não recebe verba prevista
Maior reserva verde do Sul do país, o Parque Nacional do Iguaçu é o segundo que mais arrecada no Brasil depois do Parque Nacional da Tijuca. Com o serviço de visitação e alguns atrativos turísticos terceirizados, o parque faturou em 2010 cerca de R$ 15 milhões, dos quais R$ 7,1 milhões relativos a ingressos e R$ 7,8 milhões, às concessões. O Parque Nacional da Tijuca, que também tem serviços terceirizados, arrecadou em 2011 cerca de R$ 17 milhões.
No entanto, o montante que retornou ao parque do Paraná correspondeu a R$ 2,9 milhões, ou seja, cerca de 19% do total arrecadado, o que contraria a Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000, que prevê investimento mínimo de 25% na implementação, manutenção e gestão da própria unidade. Assim, entre 2009 e 2011, por volta de R$ 2,3 milhões deixaram de ser investidos na reserva.
Por não estar de acordo com a lei, a aplicação de recursos no Parque Nacional do Iguaçu chamou atenção do legislativo municipal. No último dia 17 de maio, os vereadores aprovaram requerimento para ouvir do presidente do ICMbio Roberto Ricardo Vizentin a razão de não se aplicar o porcentual de 25% na reserva. O pedido foi feito pelo vereador Carlos Budel. "O problema é que o inciso 1º da lei (que exige aplicação mínima de 25% no Parque Iguaçu) não está sendo cumprido", diz. A câmara agora aguarda um retorno de Brasília para ouvir Vizentin.
Despesas
Esta não é a primeira vez que a gestão dos recursos é questionada. O chefe do Parque Iguaçu, Jorge Pegoraro, nesteve este ano no Legislativo para prestar esclarecimentos e apresentou a planilha de custos de 2010. Ele disse que o dinheiro que retornou ao parque, ou seja, os 19% do total arrecadado, foi usado para pagar despesas de vigilância, limpeza, energia elétrica, telefonia, material de consumo, material permanente e apoio administrativo, conforme a descrição feita em no ofício. A maior despesa foi relativa ao apoio administrativo, perfazendo cerca de R$ 1,3 milhão.
A Cataratas S.A., concessionária do Parque Nacional do Iguaçu, está há mais de 10 anos à frente da reserva. A empresa venceu licitação pública aberta em 1998. Neste ano, também começou a gerenciar a entrada de visitantes no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE), cuja concessão é válida para um período de 15 anos.
