Apenas 2,2% dos inquéritos viram ações

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Resolver a questão antes que ela chegue à Justiça parece ser uma regra informal entre os promotores. Em 2005, apenas 2,2% dos procedimentos abertos foram ajuizados. A maioria delas na área de Patrimônio Público, responsável por 392 das 736 ações ajuizadas pelo Ministério Público (MP). No ano passado, o órgão chegou a criar uma força-tarefa na área para dar agilidade e auxiliar promotores das cidades nas investigações.

Quando se compara o número de ações ajuizadas de um ano para o outro, a área de Direitos e Garantias Constitucionais foi a que teve o maior crescimento: 58,5%. Neste caso, foram as cidades menores, com menos de 100 mil habitantes, que puxaram o aumento, já que as cinco maiores – Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu - respondem juntas por apenas 18% das ações na área. Isso ocorre porque nos municípios pequenos assuntos ligados à Saúde, Meio Ambiente e Direitos do Consumidor são englobados como Direitos e Garantias Constitucionais. "Os promotores de cidades pequenas são os clínicos gerais, atuam em vários setores e juntanto tudo na área desta promotoria", diz o promotor de Saúde e Meio Ambiente de Londrina, Paulo Cézar Tavares.

Embora tenha apresentado o maior crescimento no número de investigações, a área de Direitos do Consumidor teve a maior queda nas ações ajuizadas. Em 2005 foram 80% menos que em 2004. Para o promotor do Direito do Consumidor de Curitiba, João Henrique Vilela da Silveira, em 2005 as questões foram resolvidas majoritariamente em acordos, não chegando a ir à Justiça.

Outra área que apresentou uma queda significativa no volume de trabalhos de um ano para outro foi a Promotoria do Meio Ambiente. Em 2005, os promotores propuseram 125 ações civis a menos que 2004. O levantamento do MP não mostra, mas, segundo o promotor de Meio Ambiente de Maringá, Manoel Ilecir Heckert, a maioria das ações propostas pelas promotorias que atuam na área é encaminhada para a esfera criminal. "Se alguém é condenado na área penal, obrigatoriamente ele tem que reparar o dano civil", diz. Em Curitiba, por exemplo, a corregedoria registrou 63 ações civis públicas em 2004 e somente uma no ano passado. (EB)