R$ 5mil
É o valor da indenização que o governo do Rio de Janeiro vai pagar a cada uma das 300 famílias atingidas pelo temporal no distrito de Xerém, no município de Duque de Caxias, para comprar móveis e eletrodomésticos.
Poder público
Legislação atual vira a vilã dos problemas causados pelas chuvasAgência Estado
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), elegeram a atual legislação para contratação de obras públicas como responsável pela dificuldade do poder público para resolver os problemas provocados pela chuva.
Ontem de manhã eles criticaram as leis que limitam especialmente as empreitadas emergenciais. Nesse tipo de modalidade, os contratos são feitos sem licitação e com prazo máximo de 180 dias considerado exíguo pelo ministro e o governador. Eles também afirmaram que existem muitos "entraves" na atual legislação.
"É preciso rever a legislação, para permitir maior celeridade no procedimento das obras", criticou Bezerra. "Todos sabemos que obras de contenção de encostas e habitação popular demoram mais de 18 meses", disse.
O governo federal se comprometeu a fornecer recursos para pagamento de aluguel social para quem teve a casa afetada e para limpeza de rios da região. A definição sobre os valores só sairá na segunda-feira, depois de um levantamento sobre os danos à região.
No dia em que foi registrada a segunda morte decorrente das enchentes no Rio de Janeiro, a ONG Contas Abertas divulgou um levantamento mostrando que, em 2012, o governo federal utilizou apenas 32% dos recursos previstos para a prevenção e resposta a desastres no Brasil. Por causa da forte chuva que atinge o estado do Rio desde o dia 1.º, 4.893 pessoas já tiveram de abandonar suas casas, segundo boletim divulgado na manhã de ontem pela Defesa Civil Estadual. No total, 200 mil pessoas já foram afetadas.
Para prevenir transtornos como esse, a União previu uma verba de R$ 5,7 bilhões ao longo de 2012. Porém, apenas R$ 3,7 bilhões (64%) foram empenhados e R$ 1,8 bilhão (32%) foi efetivamente pago, segundo o levantamento feito pela ONG. Foram considerados os programas ligados à gestão de risco e resposta a desastres; prevenção e reconstrução.
Para o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, os dados atestam como o governo ainda não consegue gastar de maneira satisfatória os recursos disponíveis para prevenção e respostas a desastres. "O grande problema não é a falta de recursos, mas como eles são empregados. O saldo de 2012 foi de uma execução pífia, principalmente quando se fala em prevenção." Para ele, falta integração entre a União, estados e municípios.
Desempenho
Os estados que mais receberam verbas para prevenção foram Ceará, São Paulo e Paraíba (R$ 19,7 milhões, R$ 14,4 milhões e R$ 8,7 milhões, respectivamente). Para as ações de respostas, a prioridade foi atender regiões que sofreram mais com as fortes chuvas do início de 2012. A lista é encabeçada pelo Rio de Janeiro, com R$ 92,7 milhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 59,6 milhões, e Santa Catarina, com R$ 50,1 milhões. Para todas as ações de prevenção e resposta, o Paraná recebeu R$ 17 milhões em 2012.
Segundo Castello Branco, os números mostram a tendência do governo brasileiro de destinar mais recursos para remediar o problema do que para a prevenção. "É comum um investimento sete vezes maior em reconstrução que em prevenção. Isso evidentemente tem de acabar, senão vamos continuar contando óbitos, desabrigados e desalojados sem ter atitudes que realmente evitem quadros chocantes como o que estamos vendo no Rio de Janeiro agora", alerta.
Seca no Rio Paraná prende caminhõesLuiz Carlos da Cruz, correspondente em Cascavel
A estiagem que provocou a diminuição das águas do Rio Paraná e consequentemente prejudicou a navegação da balsa que faz a travessia entre Salto del Guairá, no Paraguai, e Guaíra, deixou mais de uma centena de caminhoneiros sem poder trabalhar. Na tarde de ontem, havia 126 motoristas do lado paraguaio aguardando um desfecho das autoridades para poderem entrar no Brasil pela ponte Ayrton Senna e fazer o procedimento alfandegário em Guaíra.
Luiz Carlos Vargas, caminhoneiro de Pato Branco, está parado desde quarta-feira. "É prejuízo para todo mundo", diz. O caminhoneiro gaúcho Antonio Guerino Comin está no Paraguai desde o dia 26 de dezembro junto com a mulher Leonlida Comin. O casal havia programado comemorar a virada de ano com os familiares em Caxias do Sul, mas foi impossível.
Na manhã de ontem, o nível do reservatório era de 216,84 metros o normal varia de 220,3 a 219 metros. O problema está na falta de chuvas entre Minas Gerais e São Paulo, onde nasce o Rio Paraná. Para a balsa voltar a funcionar, o nível da represa precisa subir 50 centímetros.
Colaborou Fabiula Wurmeister
Restos a pagarExecução no Ministério da Integração é ainda menor: 1% em 2012Agência Estado
O Ministério da Integração Nacional executou menos de 1% dos recursos destinados no Orçamento de 2012 para a prevenção de desastres naturais. A rubrica específica teve dotação de R$ 139 milhões, mas somente R$ 957 mil foram pagos. A pasta sustenta que os recursos foram empenhados e o dinheiro deve ser liberado ao longo deste ano. No ano passado, os pagamentos foram feitos basicamente com restos de orçamentos anteriores. O total pago chegou a R$ 84 milhões, o equivalente a 60% do que deveria ter sido executado só com recursos novos.
A pasta afirma que os projetos de prevenção demoram de um a dois anos para ser realizados, o que justificaria a execução baixa, mas diz que os empenhos já feitos garantem que as obras serão levadas adiante. O levantamento feito pela ONG Contas Abertas leva em conta orçamentos de outras pastas.
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