Motoristas que não respeitarem a lei que tornou obrigatório o uso de iluminação em rodovias e túneis durante o dia, chamada “lei do farol baixo”, não podem mais receber autuações desde a última sexta-feira (2). Mesmo não sendo mais uma obrigatoriedade, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recomenda sua utilização para aumentar a segurança nas estradas e túneis.
De acordo com a PRF, essa atitude melhora a visualização do motorista e do pedestre, auxiliando na ultrapassagem segura e na prevenção de atropelamentos.
A decisão sobre a suspensão da “Lei do Farol” é provisória e ocorreu devido à falta de sinalização na estradas. Ela também não deixa claro se motoristas podem recorrer de multas anteriores. Considerada uma infração média, os condutores eram punidos com quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Com o ajuste das penalidades, esse valor deve subir para R$ 130,16 em novembro. Em nota, o Denatran informou que vai recorrer à decisão da Justiça Federal ainda nessa semana, alegando que “tal decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito”.
De 8 de julho a 8 de agosto, a PRF registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Na época, isso gerou discussões acerca do pouco tempo que os condutores tiveram para se adaptar à nova lei.
Outros faróis
Vale lembrar que o farol baixo pode ser substituído pelo farol de rodagem diurna (DRL), que já equipa alguns carros. Nesse caso, a luz é acionada automaticamente ao ligar o motor.
O farol de neblina deve ser utilizado apenas em casos do fenômeno, assim como a lanterna – também chamada de luz de posição – está restrita ao uso do veículo parado. O farol alto só pode ser usado durante a noite, em pistas de uma única mão.
Países como Finlândia e Suécia tornaram obrigatório o uso da DRL na década de 1970. Em 1986 a Noruega também adotou a lei. Desde 2011, países da União Europeia produzem carros com o sistema e o utilizam. Nos Estados Unidos o uso não é imposto, porém indicado pelas autoridades. Diversos estudos realizados ao longo dos anos comprovam que a iluminação durante o dia previne acidentes.
