Lei sancionada por Tarcísio deve dar fim a passaporte vacinal em SP, apesar de vetos

A sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na quarta-feira (15), ao projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados no estado não foi integral. Mas apesar de o governador ter vetado seis dos nove artigos do projeto aprovado, o chamado "passaporte sanitário" ou "passaporte vacinal" deve, de fato, ter fim no estado paulista.

Na prática, somente os profissionais de saúde continuam com a exigência do passaporte vacinal. Isso porque, com a sanção parcial da lei, o governador também revogou o decreto n° 66.421/2022, que exigia a comprovação de vacinação de agentes públicos.

>> Faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram  

Na noite de quinta-feira (16), Tarcísio publicou nas redes sociais um esclarecimento sobre a revogação desse decreto. Segundo ele, com a medida todos os processos de responsabilização de servidores públicos que tenham relação com falta de vacinação serão arquivados.

Na postagem, o governador aproveitou para responder a um seguidor que o questionou sobre eventual continuidade da exigência de imunização contra a Covid-19 nas escolas. “Não continuam”, respondeu Tarcísio.

À Gazeta do Povo, a ex-deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB-SP), uma das autoras do projeto de lei, destacou que preferia que fossem mantidas todas as situações disciplinadas detalhadas, assim como estava na proposta inicial – o que deixaria mais claros os efeitos da lei –, porém valorizou a aprovação da medida.

Ela explicou que os vetos precisam ser interpretados em conjunto com a justificativa do governador (veja adiante), ou seja, a obrigatoriedade se estende somente aos profissionais de saúde sem alcançar outros casos, como os de agentes públicos e estudantes.

Diversas instituições de ensino paulistas estavam exigindo vacinação dos alunos contra a Covid-19 e até negando matrículas a quem não apresentasse comprovante de imunização. Isso, segundo Janaína, não é mais possível. “Não vejo por onde seguirem exigindo o passaporte vacinal. Nesse sentido, a lei é clara”.

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) informou, ainda na quarta-feira, que deixará de exigir a vacinação de alunos e funcionários após, nos últimos meses, ter cobrado exaustivamente a vacinação e até mesmo negado matrículas por falta do comprovante vacinal. A Universidade de São Paulo (USP) tomou a mesma decisão nesta quinta-feira (16). Já a Universidade Estadual Paulista (Unesp) ainda não se posicionou sobre a revogação da medida.

Nas redes sociais, parlamentares co-autores do projeto de lei comemoraram a sanção do governador. “Que fique bem claro que não sou contra a vacinação, mas acredito que ninguém deve ser submetido a um procedimento contra a sua vontade”, disse o deputado estadual Coronel Telhada (PP). Os deputados estaduais Major Mecca (PSL) e Coronel Nishikawa (PL) também comemoram a sanção de Tarcísio em suas redes sociais.

Justificativas de vetos

Entre os nove artigos da proposta aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), apenas o 1°, 2° e 9° foram sancionados pelo governador. Entre os principais pontos vetados estão os artigos que estabeleciam a proibição da obrigatoriedade de vacinação aos profissionais de saúde, aos servidores públicos e a estudantes do ensino básico, superior e técnico-profissionalizante.

A proposta aprovada na Alesp também previa que seria de competência da família a escolha por vacinar ou não os filhos contra a Covid-19. Estabelecia, ainda, que os profissionais de saúde envolvidos na vacinação contra a Covid-19 deveriam ser conscientizados sobre possíveis sintomas que podem se manifestar em pessoas alérgicas, intolerantes ou portadoras de síndromes em decorrência da imunização. Contudo, esses trechos também foram vetados.

Entre as justificativas, o governador disse que permanece a exigência de comprovação de vacinação do coronavírus aos profissionais da saúde por terem contato com idosos, crianças, gestantes e portadores de doenças crônicas. Ele justificou também que não aprovou a exigência de notificação à Secretaria de Saúde sobre os casos de reação à primeira dose da vacina, pois isso demandaria “esforços a esta altura desnecessários”, considerando o atual estágio de vacinação do estado.

“A Secretaria de Saúde e o Governo de SP são favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação do comprovante em determinadas situações”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.