Aplicação do recurso gerou contestações em São Paulo

Várias cidades brasileiras adotaram o IPTU progressivo nos últimos dez anos, mas o processo de implantação do dispositivo nem sempre é pacífico. Na maior capital do país, São Paulo, o recurso gerou uma série de contestações judiciais. Proprietários de imóveis alegavam desigualdade nas cobranças, o que levou o antigo Tribunal de Alçada de São Paulo a anular a cobrança do imposto em toda a cidade. De acordo com informações da época, em 2002 (um ano após ser instituído), o IPTU progressivo era responsável por 40% das ações que tramitavam no Fórum da Fazenda Pública de São Paulo.

A discussão foi levada até o Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, o plenário do STF declarou a lei constitucional, o que deu mais segurança para que outras cidades pudessem adotá-la sem medo de receber processos. No entendimento dos ministros, a cobrança de tributos deve levar em conta o patrimônio, a renda e o volume de atividades econômicas das pessoas, e aquelas com maior capacidade financeira devem contribuir mais.

O ministro Marco Aurélio, relator do processo, concluiu que o IPTU progressivo foi aprovado de acordo com o texto da Constituição Federal. Segundo o ministro, trata-se de justiça social imobiliária, com tratamento desigual para quem é imobiliariamente desigual.