Aplicação eficaz da lei esbarra no machismo

Especialistas em direito da mulher afirmam que a Lei Maria da Penha trouxe avanços para a questão da violência, mas ainda falta implementá-la de maneira mais eficaz. A execução da lei, segundo eles, esbarra principalmente na visão ainda machista do poder judiciário. "O Brasil passou muito tempo trabalhando a questão da violência somente na dimensão da segurança pública, com a construção de delegacias, ignorando a complexidade desse fato", afirma Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão, organização não-governamental que trabalha com direitos femininos. "A recente lei trabalha com atendimento social, psicológico e orientação jurídica. Além de trabalhar com a prevenção e com homens agressores".

Jacira diz que, em grande parte das delegacias do país, as mulheres são desestimuladas a prestar queixas. "Temos de lembrar que, depois da denúncia, ela volta para casa. E esse agressor, que foi violentíssimo, no outro dia chora e diz que não vai mais acontecer. De vítima, ela passa a ser a única pessoa que pode acusar o marido. É uma pressão grande", argumenta. "É preciso haver uma mudança de mentalidade, porque o país ainda tem instituições arcaicas."

A psicóloga Patrícia Gugliotta é autora de uma dissertação de mestrado que estudou o comportamento de mulheres vítimas de violência que continuam com os companheiros. Em todos os casos elas ficaram com sintomas de depressão e possuem baixa autoestima e carência afetiva. "Elas sentem medo de ficar sozinhas, creem que a situação vai melhorar um dia."

A socióloga Wânia Pasinato Izumino, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, também concorda que o judiciário brasileiro ainda é muito conservador. "Temos de entender que nesses casos a atuação não é meramente policial". Ela afirma que o poder público deve investir em ações para trabalhar de forma articulada. Para Wânia, a raíz da agressão está na forma como a sociedade se constituiu. "O machismo está arraigado e as diferenças entre os gêneros se traduzem em desequilíbrio de poder."