“Apologia ao aborto é crime”

A declaração pró-aborto do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), esteve no centro de uma discussão realizada ontem, na Assembléia Legislativa, em Curitiba. Segundo os integrantes de movimentos contrários ao aborto, o político carioca não foi apenas polêmico – cometeu um crime. "Apologia ao aborto é crime. Está no Código Penal", afirma a jurista Gisela Zilsch, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo.

Na semana passada, Cabral afirmou que, devido às altas taxas de fertilidade, as favelas cariocas são "fábricas de marginais". E disse que a interrupção da gravidez em mulheres que moram nas favelas poderia ser uma maneira de reduzir a criminalidade no Rio de Janeiro. O governador citou a teoria do best-seller norte-americano Freakonomics, do economista Steven Levitt e do jornalista Stephen J. Dubner. Segundo eles, a taxa de criminalidade em Nova Iorque nos anos 1990 caiu devido à legalização do aborto nos Estados Unidos duas décadas antes.

Gisela participou do ciclo de palestras "Paraná em Defesa da Vida: Contra o Aborto", na manhã de ontem. O evento também contou com a presença da médica Alice Ferreira, da Universidade Federal de São Paulo. Após o evento, a jurista concedeu uma entrevista exclusiva à Gazeta do Povo.

O que a senhora tem a dizer sobre a declaração do governador Sérgio Cabral?Presumivelmente o que ele quis dizer é que matando os filhos de mães pobres vai se diminuir o índice da criminalidade. Dessa maneira, ele quis dar a entender que a classe dominante, a classe média, a classe de pessoas mais abastadas, tem o direito de tirar a vida das pessoas que são de camada inferior da sociedade para preservar a qualidade de vida daquelas pessoas. O governador Sérgio Cabral cometeu a apologia ao aborto, que é crime. Ele deveria entender que a segurança do Rio de Janeiro está falida não em função do número de pessoas que vêm ao mundo, mas pura e simplesmente porque as crianças e as mães não têm garantidos os direitos constitucionais que lhe são inerentes.

Apologia ao aborto é crime?Está no Código Penal. Quem faz apologia ao aborto é criminoso. Cabe ao Ministério Público tomar a iniciativa a cada declaração dessa e tomar as medidas judiciais cabíveis. Ele faz uma apologia do aborto como meio de resolver o problema da criminalidade. A falta de segurança é terrível? É. Mas as coisas chegaram aonde chegaram por causa de uma deficiência no sistema de segurança. Isso não quer dizer que o governador tenha o direito de dizer que matando as crianças no ventre materno das mulheres mais pobres vai resolver o problema.

A senhora diz que integrantes do Legislativo brasileiro poderiam estar sendo remunerados para se posicionar contra o aborto. Há provas disso?Não posso afirmar categoricamente porque não tenho um dado concreto, um documento que me permita essa afirmativa. Eu só posso dizer que os interesses que eles estão defendendo não são bons para a população, nem são bons para a mulher. Esses parlamentares, que representam a população brasileira, estão contrariando a imensa gama de pessoas que pensa em sentido contrário. Se a maioria é contra, eles estão defendendo o interesse de quem? De uma minoria? Quem é essa minoria? Fica para as pessoas concluírem.