Após 10 anos, Matinhos e Guaratuba terão plano diretor

• 0

O Conselho de Desenvol­­vimento Territorial do Litoral (Colit) deve homologar na próxima terça-feira, 11 de março, os planos diretores de Guaratuba e Matinhos. A informação foi divulgada ontem pela Agência Estadual de Notícias (AEN) do governo do Paraná. Ambos os documentos já foram aprovados pelas Câmaras de Vereadores de cada município e esperavam há cerca de uma década pela aprovação do Colit. "Apenas após a homologação pelo Conselho é que os planos diretores passam a ter eficácia", explicou à AEN o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e presidente do Conselho do Litoral, Luiz Eduardo Cheida. Entre os sete municípios do Litoral do Paraná, apenas Guaraqueçaba e Paranaguá possuem planos diretores aprovados e homologados pelo Conselho.

A arquiteta da Secretaria do Meio Ambiente, Carmem Leal, que é coordenadora da comissão que analisou os planos diretores de acordo com os critérios do Estatuto das Cidades, se os planos forem homologados, imediatamente, o Conselho dará início a uma outra etapa. "Após a homologação, o Conselho deverá aprovar a minuta do decreto que estabelece o Plano Diretor para Matinhos e Guaratuba e que será utilizado para planejamento pelos gestores municipais", informa Carmem.

O que é

Em linhas simples, o plano diretor é um documento fundamental para o desenvolvimento de uma cidade, é ele quem define o planejamento da localidade por, pelo menos, 10 anos, definindo, por exemplo, que zonas são próprias para industrialização, comércio, turismo, residências ou mesmo preservação ambiental – algo importantíssimo em uma região como o Litoral do Paraná, que é um mosaico de áreas de proteção.

Colit

A aprovação final dos planos diretores do Litoral pelo Colit é necessária para que se crie uma unidade de planejamento para a região como um todo. O Conselho é um componente da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e faz parte do Sis­­­tema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).