Após 3 anos de briga, Porto vai exportar soja transgênica

Sem saída jurídica, o governo do estado do Paraná teve de cumprir a determinação judicial que obriga o Porto de Paranaguá a embarcar a soja geneticamente modificada, e estabeleceu nesta quinta-feira as normas para o escoamento dos grãos transgênicos pelo porto. A normatização é uma vitória dos produtores e exportadores de soja transgênica, liderados pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), que recorreu à justiça federal. A ordem de serviço 036/06 emitida pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) acaba com a luta de quase três anos do governo Roberto Requião, destinada a banir os produtos transgênicos do estado, tanto no plantio como no escoamento.

O documento estabelece os meios para cumprir a liminar concedida na última terça-feira pela juíza federal Ana Beatriz Palumbo, que confirmou a validade de uma liminar anterior, da juíza substituta de Paranaguá Giovanna Meyer, obrigando o Porto de Paranaguá a embarcar os grãos geneticamente modificados.

A Appa conseguiu organizar o escoamento da soja transgênica de forma a impedir a mistura com os grãos convencionais, conforme prevê a Lei de Biossegurança. Apenas o berço 214 será utilizado para carregamento de soja geneticamente modificada e embarcará os grãos com a utilização exclusiva de correias transportadoras ligadas diretamente ao berço de atracação. A normativa exclui os berços 212 e 213 da operação, reservando-os para o embarque da soja convencional. A soja transgênica não será armazenada no silo público; só nos silos privados.

Para o advogado da ABTP, Cléverson Marinho Teixeira, o governo do estado está cumprindo, aos poucos, a liminar. "Apenas um berço foi liberado, o que vai dificultar o escoamento da produção", diz. Para o advogado, que ainda espera um estudo técnico da associação, a normativa do Porto pode continuar dificultando a vida dos exportadores. "Não vejo justificativa para a restrição a apenas um berço. O governo alega que a soja transgênica produzida no Paraná pode ser escoada por um berço, mas e quanto à soja dos outros estados exportada por Paranaguá?", questiona.

O presidente da ABTP, Wilen Manteli, preferiu não se manifestar sobre a ordem de serviço, já que não teve tempo para uma análise detalhada do documento. No entanto, ele espera que na próxima semana seja concluído o embarque dos cerca de 15 caminhões com soja transgênica que descarregaram nesta quarta-feira no Porto de Paranaguá. A previsão é que o primeiro navio a ser carregado com soja transgênica atraque na próxima terça-feira, dia 25.

O superintendente do porto, Eduardo Requião, foi procurado mas não quis comentar as medidas adotadas.