Após 4 anos, famílias de vítimas de acidente da Gol cobram punição

Quatro anos após a tragédia aérea que causou a morte de 154 pessoas, famílias de vítimas do acidente do voo 1907 da Gol cobram a punição dos envolvidos. O acidente entre um jato Legacy e um avião Boeing da Gol aconteceu em 29 de setembro de 2006. Nenhum dos 154 passageiros e tripulantes da aeronave da Gol sobreviveu. Já o jato Legacy conseguiu fazer um pouso forçado e não houve mortos entre os ocupantes da aeronave.

Os controladores de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar e os dois pilotos do jato Legacy, Joe Lepore e Jan Paladino, são acusados de "atentado contra a segurança de transporte aéreo", com agravante pelas mortes, conforme denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça. Outros dois controladores de voo, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis, que chegaram a ser denunciados, foram absolvidos sumariamente no início do processo, segundo a Justiça Federal de Mato Grosso.

O Legacy se chocou em pleno voo com o Boeing, que seguiria de Manaus para Brasília, e caiu na selva amazônica, provocando a morte de passageiros e tripulantes.

"As investigações andam muito morosamente. São quatro anos e até hoje os pilotos [do Legacy] não foram ouvidos pela Justiça onde corre o processo criminal. Efetivamente, o processo continua, mas não teve um progresso grande, que tenha dado algum resultado, que tenha trazido esperança de justiça para as famílias. Continuamos na luta", diz ao G1 Angelita de Marchi, 43 anos, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Vítimas do Voo 1907.

Angelita perdeu o marido, aos 38 anos, no acidente com o voo da Gol. Ele viajava a negócios, e voltava de uma visita à fábrica da empresa em que trabalhava, em Manaus. "Eu perdi uma das pessoas mais importantes da minha vida, e não é fácil. Muitas famílias foram dilaceradas por esse acidente. O tempo não apaga, não minimiza a dor, a gente só aprende a lidar com ela", afirma.

Segundo o advogado Dante d'Aquino, que representa a associação de familiares, a questão indenizatória não é mais o centro dos interesses dos parentes das vítimas. "A única coisa que eles querem, passados quatro anos, é que se realize a justiça. E a justiça será feita quando houver a sentença condenando os responsáveis pelo acidente, que foram os pilotos do Legacy. Nós confiamos no Poder Judiciário brasileiro, apesar de saber da dificuldade de cumprimento dessa decisão, por tratarem-se de pilotos americanos", diz.

Réus não foram ouvidos

O processo que julga o caso está na fase de produção de provas, a etapa final de instrução. Segundo a Justiça Federal de Mato Grosso, uma testemunha de acusação já foi ouvida, em Mato Grosso, e foram expedidas cartas precatórias para ouvir outras testemunhas de acusação, em outros estados. As audiências ainda não ocorreram.

Ainda segundo a Justiça, os controladores de voo foram ouvidos no início do processo, porque esse era o procedimento vigente à época do acidente. Com a mudança de procedimentos, o interrogatório dos réus deve ocorrer em uma etapa final do processo, portanto, os pilotos do Legacy ainda devem ser ouvidos pela Justiça, e há possibilidade de um novo depoimento dos controladores de voo.

"Eles [os pilotos do Legacy] ainda não foram ouvidos pela Justiça porque só devem prestar depoimento ao final do julgamento. Na verdade, o processo está caminhando na normalidade, porque processos de investigação de acidentes aéreos são lentos", diz o advogado Théo Dias, que representa os pilotos do Legacy.

Dias explica que foram apresentadas à Justiça sete testemunhas de defesa. Duas delas estavam no avião no momento do acidente e as demais são norte-americanos que trabalharam com os pilotos. "O juiz não permitiu essas testemunhas, mas estamos recorrendo porque esse me parece um indeferimento abusivo, estão cerceando a defesa deles", diz.

Os dois pilotos, segundo o advogado, continuam com suas licenças de voo válidas e trabalham normalmente. "As autoridades americanas entenderam que não houve razão para suspender a licença deles. Ainda assim, é de nosso interesse a resolução desse caso, porque o acidente ocorreu por uma sucessão de erros de diversos controladores de voo", afirma Dias.

Já para o advogado Roberto Sobral, que representa a Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta), os controladores de voo que são réus no processo foram induzidos ao erro por falhas em equipamentos. Mesmo com a absolvição de dois deles na Justiça Federal, os quatro permanecem respondendo a processo na Justiça Militar.

"Eles foram induzidos a erro por falhas no sistema e em equipamentos, e temos muitas provas demonstrando isso. Essas provas já foram apresentadas tanto à Justiça Federal quanto à Justiça Militar. Ainda assim, temos um problema sério. A Justiça Militar não deferiu nenhuma das provas que nós solicitamos que possam comprovar a falha de sistemas, ou seja, parece que não há interesse em saber das falhas reais de equipamentos, radares e sistemas. Ninguém está tendo interesse de examinar isso, porque quem faz essa investigação é a própria Aeronáutica", diz Sobral.

Julgamento de controladores

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 22 de setembro deste ano, o arquivamento do processo movido contra controladores de tráfego aéreo, acusados de serem responsáveis pelo acidente. A liminar enviada ao STF pela Febracta, em 30 de agosto, pedia o trancamento da ação penal militar movida contra quatro sargentos da Aeronáutica.

Os controladores de voo alegam que já respondem por processo por homicídio culposo (sem intenção de matar) na Justiça Federal.

No STF, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que não há conflito de competências entre as duas ações penais. Na Justiça Federal, os quatro controladores foram denunciados por atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. Já na Justiça Militar, três controladores foram denunciados por inobservância de lei, regulamento e instrução, delito previsto exclusivamente no diploma militar. Ainda na Justiça Militar, um dos controladores responde por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

Indenizações

A Gol informou, em nota ao G1, que já foram feitos acordos com familiares de 145 vítimas do acidente, do total de 154. "A Gol tem todo interesse em fazer mais acordos, tão logo seja procurada por representantes legais dos familiares", diz, em nota.

O advogado Leonardo Amarante, que chegou a representar famílias de 65 vítimas do acidente, afirma que 90% das ações terminaram em acordo com a Gol. "Eu ainda cuido de seis processos de pais e companheiros de vítimas, que não aceitaram os acordos propostos por motivos diversos, e cuido de 60 processos de irmãos de vítimas, que são uma categoria paralela, já que em nenhum momento houve disposição de fazer acordos com irmãos", diz.