Após 5 anos, IAP volta a contar com Força Verde para fiscalizar crimes ambientais

A partir dos próximos meses, a fiscalização ambiental no Paraná deve ganhar um reforço significativo. Foi assinado na semana passada um termo de cooperação que permite que os policiais da Força Verde voltem a autuar irregularidades ambientais. Desde novembro de 2011, a função de multar infrações no âmbito estadual havia ficado restrita ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que tem menos de 150 fiscais (nem todos disponíveis para o trabalho de campo). Com a inclusão de 350 policias que serão capacitados para função, o número de pessoas de olho no que está sendo feito de prejudicial à natureza vai mais do que triplicar.

O comandante do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), Cesar Lestechen Medeiros, destaca que nesses cinco anos em que o termo de cooperação esteve suspenso, os policiais não deixaram de atuar, mas estavam restritos às questões criminais. “Os casos que eram encontrados eram informados ao IAP e ao Ministério Público, para a abertura dos processos administrativos”, conta. Essa situação gerava “retrabalho”, na opinião do promotor Alexandre Gaio, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente. “Não tinha sentido, inclusive do ponto de vista da economicidade, a polícia se deslocar para verificar o crime e passar para o IAP para ir no mesmo local pela segunda vez”, comenta.

Apesar de o termo de cooperação já estar em vigor, vai levar um tempo até que os policiais comecem a multar. É que primeiro eles passarão por cursos de capacitação para que os autos de infração sejam elaborados corretamente. Um dos motivos que levou à suspensão do acordo no passado seria, segundo alegou o IAP à época, que muitos processos feitos pela Força Verde acabavam sendo anulados porque procedimentos básicos não haviam sido realizados. A expectativa do diretor-geral da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Paulino Mexia, é de que os cursos sejam concluídos até o fim do ano, para que a atuação comece na prática em janeiro de 2017. “Nós não vamos entregar o bloquinho para eles amanhã, sem capacitação”, afirma.

Um impasse financeiro também seria responsável pelos quase cinco anos sem o termo de cooperação entre IAP e BPAmb. É que a Força Verde cobrava que parte das despesas com a atuação administrativa fossem custeadas com o dinheiro arrecadado pelas multas. Sem chegar a um consenso sobre a destinação de dinheiro para a atividade, a situação entrou numa negociação que parecia interminável. Por fim, o termo assinado na semana passada estabeleceu que o IAP irá comprar viaturas, embarcações, notebooks e GPS, num total de R$ 7,5 milhões divididos em três anos, para dar suporte aos policiais.

Para o ambientalista Clóvis Borges, da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), o valor é irrisório perto das necessidades da fiscalização. “R$ 7 milhões é o que o Ibama passa por ano para o IAP. Além disso, a estrutura da polícia ambiental está sucateada e precisava de investimento em tecnologia”, argumenta. Ele cobrava a assinatura do termo de cooperação e vê a assinatura como um alento. Também para o promotor Alexandre Gaio, o acordo com a polícia ambiental é um avanço para diminuir a ausência e a insuficiência de fiscalização, mas não é capaz de resolver a questão, que carece de investimentos e contratação de fiscais. “Mas é importante, não só pelo reflexo punitivo, mas pelo efeito de prevenção. Nesse período, centenas ou milhares de autos de infração deixaram de ser lavrados”, avalia.

Estranhamente, o governo estadual não divulgou a assinatura do termo de cooperação – que foi negociado durante anos por vários secretários de Meio Ambiente e de Segurança Pública que ocuparam as pastas no período. A reportagem procurou o IAP na semana passada e recebeu a informação de que o acordo ainda não havia sido assinado.