TCU determina prestação de contas pelo Incra-PR
O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou prestação de contas ao superintendente do Incra no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, à Cooperativa de Trabalhadores em Reforma Agrária (Cotrara) e à Cooperativa Central de Reforma Agrária do Paraná Ltda. O TCU quer verificar possíveis irregularidades em convênios firmados entre os três.
O tribunal determinou ainda que o instituto restitua R$ 92 mil que teriam sido utilizados no pagamento indevido de funcionários de cooperativas. Também deverão ser devolvidos R$ 28 mil referentes à contrapartida não executada de convênio celebrado com a Fundação das Pesquisas Florestais do Paraná e a despesas realizadas fora de prazo. O superintendente do Incra também foi multado em R$ 5 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida.
Segundo Lacerda, ele não recebeu a notificação. "Sei que não vou pagar a multa, porque o TCU está trabalhando com suposições", garante.
Aline Peres
Os cerca de 1,3 mil militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) que estavam acampados em frente à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Curitiba desarmaram as barracas, ontem à tarde, para retornar aos assentamentos no interior do Paraná. A decisão foi tomada depois da assinatura de um convênio de assistência técnica com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab), o Incra e o Instituto Emater de Extensão Rural.
O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, esteve presente ao Incra, onde o acordo foi firmado, para representar o governador Roberto Requião. Bianchini adiantou que a partir de agora será feito um outro trabalho de articulação entre os órgãos responsáveis por estabelecer as bases de um novo convênio de assistência técnica, a ser firmado em março do ano que vem, quando terminará a vigência do acordo firmado ontem com o MST.
O Incra disponibilizará R$ 3,2 milhões para o serviço, valor complementado com cerca de R$ 800 mil pelo governo do estado. Segundo o superintendente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, a Emater tem 37 técnicos especializados em assentamentos que devem ajudar nas linhas de produção, na aplicação de recursos de custeio, na criação de projetos para que o Banco do Brasil libere recursos financeiros e na capacitação de trabalho, principalmente na produção de leite. "Como o número de técnicos ainda não será suficiente, a Emater vai contratar outros profissionais", explica.
Já no ano que vem, com a assinatura de um novo convênio, Lacerda explica que os assentados vão receber outros tipos de auxílio, também importantes, mas que não puderam ser enquadrados no acordo deste ano. "Eles precisam de capacitação na agroindústria e na área de tecnologia de alimentos", diz.
Para o coordenador paranaense do MST, José Damasceno, o saldo das manifestações em Curitiba foi positivo. "Assinamos o convênio e garantimos com a Companhia Nacional do Abastecimento que as cestas básicas prometidas serão entregues", afirma. Os sem-terra chegaram a Curitiba na terça-feira. Durante todo o período em que estiveram na capital, ficaram acampados em frente à sede Incra, no Centro, provocando alguns transtornos no trânsito.
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