Após atraso na elaboração, governo Lula envia novo PNE ao Congresso

O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (26) o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que cria metas e objetivos para educação brasileira para os próximos dez anos. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Educação, com base em um documento construído na Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), e precisa ser aprovada pelos deputados e senadores para começar a valer.

O governo correu contra o tempo e demorou para chegar a um consenso na nova proposta. As últimas metas do PNE foram encerradas nesta terça-feira (25), sem muita efetividade, conforme apontou um relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicado em 2022. O nível de execução das metas foi inferior a 40%.

Temendo o atraso e o impacto da falta de metas na educação, o Senado aprovou, no final de maio, um projeto de lei que prorroga o atual PNE até o final de 2025, o texto aguarda análise na Câmara dos Deputados. A iniciativa, segundo a autora do projeto senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi uma forma de ampliar o debate sobre as novas metas e garantir a efetividade das que estavam em vigor.

A proposta do novo PNE foi assinada pelo presidente Lula em uma reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, e deputados da educação, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (26).

“A nossa proposta tem metas ousadas, desafiadoras, mas importantes para que a gente possa garantir a evolução e os avanços da educação brasileira, principalmente da educação pública, de qualidade, gratuita e que tenha a inclusão de todos”, declarou o ministro.

Durante discurso na reunião do novo PNE, Lula disse que “cada centavo que a gente colocar na educação, não é gasto, é investimento para o futuro”. “Houve um tempo em que as pessoas achavam que as pessoas pobres não deveriam estudar, não deveriam ir à escola. E nós precisamos mudar isso com muito esforço porque não há espaço nesse mundo competitivo, nesse mundo digitalizado, nesse mundo de inteligência artificial, não há espaço para quem não investir em educação, não há espaço”, declarou o presidente.

Novas metas

O texto foi apresentado pelo secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, nesta quarta-feira (26), durante um seminário sobre o PNE na Câmara dos Deputados.

“A gente vai ter novas metas para alfabetização no segundo ano do ensino fundamental, novas metas de aprendizagem para o ensino fundamental e o médio e metas específicas para a redução da desigualdade de raça, sexo, regional e urbana e rural”, listou o secretário.

O projeto do novo PNE conta com 18 objetivos, que envolvem da creche ao ensino superior. Esses itens são desdobrados em 58 metas, e 253 estratégias, de acordo com versão obtida pela reportagem.

Entre as medidas, o governo incluiu o aumento da meta de crianças em creche, passando de 50% para 60%, metas de alfabetização, e ampliação de objetivos de aprendizagem e equidade.

Os 18 objetivos são divididos nas seguintes temáticas: educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e estrutura e funcionamento da educação básica.

Na alfabetização, o objetivo principal é assegurar que, no mínimo, 75% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, até o 5º ano de vigência do PNE. Todas as crianças devem estar alfabetizadas até final do decênio.

A proposta também terá metas específicas para a educação indígena, do campo e quilombola, modalidades que requerem olhar pedagógico e financiamento diferentes. Haverá ainda metas vinculadas à cidadania digital, à educação ambiental e aos direitos humanos, entre outros temas.

O projeto iniciará a tramitação na Câmara dos Deputados e começará a ser analisado na Comissão de Educação, comandada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A discussão da proposta promete grandes “embates” entre oposição e governistas.

Veja os principais objetivos do novo PNE que será debatido e votado no Congresso Nacional:

1 - Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola; 
2 - Garantir a qualidade da oferta de educação infantil; 
3 - Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades; 
4 - Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;  
5 - Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades; 
6 - Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública; 
7 - Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania; 
8 - Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola; 
9 - Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades; 
10 - Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos; 
11 - Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades; 
12 - Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica; 
13 - Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades; 
14 - Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior; 
15 - Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade; 
16 - Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica; 
17 - Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional; 
18 - Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.