Polêmica
Emenda do PMDB pelo fim do exame da OAB provoca bate-boca
Uma emenda ao programa Mais Médicos apresentada pelo PMDB causou polêmica e bate-boca no plenário da Câmara, ontem. A proposta acabava com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todos os partidos se posicionaram contra a emenda. O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), disse que o fim do exame da OAB só favorece as faculdades que não formam profissionais de qualidade. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a prova da ordem é "caça-níquel" e proíbe bacharéis em Direito de exercer a profissão para a qual se prepararam. "Estamos acabando com o registro de médico estrangeiro no conselho, e como pode um advogado que estudou cinco anos ter de fazer uma prova?", questionou. A emenda foi recusada.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem à noite a análise individual das 20 emendas feitas à Medida Provisória (MP) 621, que cria o programa Mais Médicos do governo federal. O texto-base da MP já havia sido aprovado de madrugada, após uma longa sessão que durou cerca de sete horas. Agora, o projeto parte para apreciação do Senado.
Entre as mudanças aprovadas ontem estão a redução para três anos do tempo em que os médicos estrangeiros poderão atuar no país sem fazer a revalidação do diploma obtido no exterior. Pelo texto original da MP, o prazo para realização do teste era de quatro anos.
Outra modificação foi a permissão para que profissionais aposentados possam se candidatar a uma das vagas do Mais Médicos.
Após sofrer uma intensa resistência das classes médicas, um acordo firmado anteontem com o governo permitiu a aprovação do projeto.
Nas negociações, o Ministério da Saúde aceitou incluir na MP a criação de uma carreira específica para profissão. O texto, no entanto, traz em linhas genéricas a criação da carreira específica. De acordo com o relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), há ainda um longo caminho a percorrer. "Várias etapas terão de ser vencidas para uma definição desta carreira", disse.
Também ficou definida a retirada do capítulo 5.º do relatório, que previa a criação de um fórum permanente para tratar de recursos humanos na área de saúde. Os Conselho Regionais de Medicina temiam perder a representatividade caso a proposta do fórum fosse mantida.
Comemoração
A votação de ontem foi comemorada pelo relator. "Todos os pontos que defendemos foram mantidos. E as mudanças foram todas acordadas", completou.
O governo conseguiu barrar, por exemplo, a proposta de que os bolsistas tivessem todos os direitos trabalhistas garantidos. Fica a versão do relatório. "Na prática, a diferença é apenas do décimo terceiro salário, que eles não recebem, e o fundo de garantia. Mas, por outro lado, não há incidência de imposto", completou.
O texto também transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros integrantes do programa, altera o formato da residência médica e modifica o internato feito pelos alunos da graduação.
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