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Em meio ao impasse e bate-boca entre os deputados federais da direita e da esquerda, a Comissão da Família na Câmara dos Deputados fechou um acordo para votar o PL 580/2007, que trata sobre a união homoafetiva, na próxima quarta-feira (27/9). O acordo foi confirmado pelo presidente do colegiado, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
“O tema é muito complexo, a gente tem enfrentado um debate grande para chegar a uma votação. E, enfim, nós conseguimos fechar um acordo para que haja a realização de uma audiência pública, na próxima terça-feira, e, em seguida, a votação do projeto sem o kit obstrução. Foi um acordo que demorou a ser construído, mas houve um consenso”, disse Rodolfo.
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O PL 580/2007 possui outras oito proposições apensadas, entre eles o PL 5.167/2009. O relatório do relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeita todas as propostas favoráveis aos casais homossexuais e aprova apenas o PL 5.167/2009, que acrescenta no Código Civil que nenhuma relação de pessoas com o mesmo sexo poderá se equiparar ao casamento.
Os deputados de oposição comemoraram o acordo firmado. Na audiência, eles destacaram a possibilidade do projeto ser votado e aprovado, sem a interferência ou “protelação” por parte dos partidos de esquerda.
Na avaliação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), “a discussão é profunda e acaba virando um certo teatro”. “Ser contrário ao casamento gay não é ser discriminatório. O casamento é uma instituição que tem uma finalidade, ou seja, um homem e uma mulher gera o desejo de se ter um filho. E quando você tira a finalidade do casamento você perde o sentido do casamento em si”, reforça.
O deputado mineiro ainda complementa que “não tem problema nenhum a pessoa ter relacionamento com quem ela quiser, mas no fim das contas estão pedindo para que o casamento deixe de ser um casamento”.
O pastor Marco Feliciano (PL-SP) lamentou as ofensas proferidas por manifestantes LGBTs durante os depoimentos dos deputados conservadores. “É lamentável, porque o parlamento não é para isso. Aqui é extrato da sociedade”, disse à Gazeta do Povo.
Legislação sobre casamento
Nikolas afirmou que a Constituição deixa claro que o casamento é uma união entre homem e mulher, com consequências jurídicas específicas. “Inclusive, quando pedem para ver a Constituição, a Constituição é muito clara, só que eles dizem que o que vale é o entendimento do STF, só que o entendimento do STF não é balizador de justiça, porque você vê ele legislando em diversos momentos”, critica o parlamentar.
Feliciano também ressaltou que o movimento que atua para equiparar a união homoafetiva a casamento tenta a todo custo “procurar um atalho para burlar a lei”, uma “coisa malfeita” que cria um limbo jurídico repleto de ofensas.
“Não vi nenhum desses deputados da esquerda apresentar uma PEC, uma proposta para mudar a Constituição a respeito do casamento. Eles sempre fazem por atalho, apelam para o STF, apresentam projeto de lei, e como agem dessa forma chegamos a esse limbo jurídico”, declara o pastor.
Hoje, para casais homossexuais, é possível tanto o casamento civil, como a conversão da união estável em casamento por meio do cartório. Como aponta o voto do relator, a Constituição reconhece a união estável como entidade familiar apenas entre homem e mulher. O deputado reforçou a ideia de que “qualquer mudança quanto ao tema seja submetida à vontade legislativa, o único a quem incumbe editar e modificar leis”.
A proposição está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e deve passar por mais duas comissões na Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal.
