Após confusão, CCJ da Câmara aprova PEC Antiaborto

Durante a reunião desta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que “estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.

Na prática, a proposta garante a proteção do bebê desde o início da gestação, reforçando a posição pró-vida no ordenamento jurídico brasileiro. O relatório recebeu 35 votos favoráveis e 15 votos contrários. O deputado João Carlos Bacelar (PV-BA) apresentou um voto em separado.

Agora, a proposta será encaminhada para análise de uma comissão especial que ainda será criada e só irá a votação no plenário da Câmara se for pautada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Para ser aprovada no plenário da Câmara, a proposta precisa de, ao menos, 308 votos favoráveis. Depois de aprovada na Câmara, o texto ainda terá de passar pelo Senado.

A bancada pró-vida comemorou a aprovação da proposta que garante a preservação da vida desde a concepção. O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) destacou que, há 10 anos, vinha trabalhando para ver essa PEC aprovada na CCJ. “Graças a Deus, hoje se concretizou um passo importantíssimo diante de todo o ativismo judicial que a gente vê no nosso país, com o avanço dessa agenda via judiciário, da agenda pró-aborto, então foi um passo significativo e importante”, declarou.

A partir de agora, Garcia reforçou a urgência de se criar a comissão especial para que “esse tema possa ser debatido e discutido também no âmbito da comissão”.

Para o deputado José Medeiros, a proposta satisfaz um anseio da população majoritariamente cristã. “Essa PEC vem trazer essa representatividade para a sociedade e também para colocar um marco sobre quando começa a vida. Então, colocaram vários sofismas, várias falácias, mas ao fim, venceu o Brasil, venceram às crianças. Porque é que nem diz aquele chavão, todos que defendem o aborto estão vivos”, disse o parlamentar à Gazeta do Povo.

A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), enalteceu a aprovação da PEC como uma “grande vitória da Vida”. “Hoje, cada parlamentar que votou a favor da PEC da Vida escreveu seu nome na história e deixou a sua digital em defesa dos bebês inocentes que estão no ventre de suas mães. Ao mesmo tempo, a verdadeira face de Lula e de seu governo foi revelada. Ficou evidente: o governo se posicionou contra, dando pleno aval à agenda da cultura da morte”, escreveu na rede social.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: no caso de estupro; quando a mãe corre risco de morrer e; quando o bebê é diagnosticado com anencefalia, que é a ausência parcial ou total do cérebro. De acordo com o deputado Diego Garcia, a proposta não altera o Código Penal e nem faz alterações no que já está previsto por lei.

Com a aprovação da PEC, a bancada pró-vida visa encerrar os debates sobre a tentativa de legalização e descriminalização do aborto no Brasil.

Reunião foi interrompida após protestos

A reunião precisou ser suspensa no início da tarde por conta de um tumulto gerado por militantes do movimento feminista que acompanhavam a discussão. 

Já no início da reunião, a presidente do colegiado saudou os manifestantes e pediu o comprometimento com o silêncio para evitar perturbações durante os trabalhos.

Após abrir a sessão, deputados começaram a apresentar suas argumentações pró e contra o projeto.

Os discursos seguiam normalmente até que a fala da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi interrompida por gritos “retira a PEC” e “criança não é mãe, estuprador não é pai”.  

No momento, a deputada argumentava contra as principais alegações apresentadas por deputados da esquerda.

“Podem falar à vontade. Eu não vim aqui para ser aplaudida, vim aqui para falar a verdade. Meu compromisso é moral e com a verdade. O que torna uma criança mãe não é uma legislação”, disse a deputada.

Apesar dos apelos da presidência da Comissão, o tumulto não cessou. Sem possibilidade de seguir com os trabalhos, a deputada Caroline de Toni pediu que a polícia legislativa retirasse os manifestantes, mas a polícia informou que não agiria.

Então, a deputada resolveu interromper a sessão por alguns minutos e levar a reunião para outro plenário, onde proibiu a entrada de manifestantes. Após a confusão, a reunião foi reiniciada em outro local.

Pelas redes sociais, a presidente da CCJ lamentou o tumulto e a confusão causada pelas feministas. “Tentam justificar o assassinato de bebes nos ventres de suas mães, com “frases prontas”. Não são capazes de um debate de ideias, tentam ganhar na gritaria. Dizem defender mulheres, mas atacam justamente as mulheres que não se rendem à agenda da morte do feminismo e que não rendem às pautas nefastas da esquerda”, escreveu a parlamentar.

O que diz a PEC

De autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO), o texto da PEC foi arquivado e desarquivado três vezes na Câmara.

A proposta voltou à CCJ quando a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi designada para ser a relatora da matéria, em 2019.

A proposta altera a redação do artigo 5º da Constituição Federal. Na redação atual, o dispositivo diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

A PEC quer incluir o tópico “desde a concepção” no texto. Assim, a redação ficaria da seguinte forma:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.