O secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, se comprometeu com o corregedor-geral de Justiça do MPE, Ernani de Souza Cubas Júnior, que na próxima segunda-feira irá pessoalmente até a Corregedoria para ser notificado oficialmente sobre a decisão do Conselho Superior do MP.
No dia 31 de janeiro, os noves procuradores da Justiça que compõem o Conselho negaram o pedido de Delazari para renovar por mais um ano seu afastamento do MP. Desde o início de 2003 - primeiro governo de Roberto Requião - que Delazari se afastou, com autorizacão do MP, para assumir a secretaria estadual.
No início da tarde desta sexta-feira, Delazari e Cubas Júnior conversaram por telefone. O secretário teria dito que estava em Guaratuba, no Litoral do Paraná, participando de uma atividade da Operação Viva o Verão. De acordo com a assessoria do MP, Delazari informou que na segunda-feira, no período da tarde, irá a corregedoria do MP para receber a notificação. O secretário, entretanto, passou toda a quinta-feira em Curitiba, mas a corregedoria do MP não entregou a notificação.
A partir da notificação, o secretário terá prazo máximo de 30 dias para retornar ao cargo de promotor, para não correr o risco de que se configure abandono de cargo. Segundo o MP, as sanções administrativas previstas na Lei Orgânica do Ministério Público vão desde simples advertência até suspensão da função por prazo determinado. Pode haver ainda perda dos vencimentos recebidos do MP.
A decisão do Conselho Superior do MP se baseou na resolução nº 5 do Conselho Nacional do Ministério Público e a Constituição Federal que impede que um promotor ocupe um cargo governamental. Desta maneira, Delazari terá que escolher entre continuar como promotor público ou permanecer no primeiro escalão do governo Requião.
O caminho mais provável é que Delazari opte pela carreira de promotor, até porque o salário recebido é algo em torno de R$ 21 mil, contra cerca de R$ 11 mil que receberia como secretário. Apesar de estar no cargo governamental, Delazari desde que ingressou na pasta recebe os vencimentos como promotor, já que teve a opção de escolher entre as duas remunerações antes de entrar no governo.
