Após críticas, AGU diz que regulamentação de nova procuradoria passará por consulta pública

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que fará uma consulta pública para discutir a regulamentação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. A nova estrutura tem gerado críticas, pois existe o temor de que acabe sendo usada para cercear a liberdade de expressão e se torne uma espécie de “Ministério da Verdade”. O órgão nega que isso irá ocorrer e afirma que há uma incompreensão sobre o papel da AGU nessa seara, segundo esclarecimentos enviados ao jornal Folha de S. Paulo.

Por meio de nota enviada ao veículo, a AGU informou que a “regulamentação deverá ser submetida à consulta pública para permitir que diferentes setores da sociedade, incluindo especialistas e representantes de outros órgãos e instituições imbuídos da defesa da democracia, como a própria imprensa profissional, possam opinar e sugerir aprimoramentos".

O anúncio sobre a nova procuradora foi feito pelo novo advogado-geral da União, Jorge Messias, na segunda-feira (2), durante cerimônia de transmissão de cargo. Ao assumir, com status de ministro, Messias afirmou que esperava dar uma “contribuição decisiva para o resgate da nossa democracia com a retomada da harmonia entre os poderes da República” e que “os ataques a autoridades não serão mais tolerados”.

O objetivo oficial seria "combater desinformação sobre políticas públicas". Mas parlamentares de oposição ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que existe o risco de que quem vier a criticar as políticas públicas do novo governo, por exemplo, possa ser processado. O deputado federal Eduardo Bolsonaro disse que irá apresentar Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar barrar a medida. Mas o Congresso retoma as atividades apenas em fevereiro.

Além dele, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) informou que entrou com uma representação no Ministério Público e também apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para impedir a iniciativa do governo petista. Segundo Kataguiri, não cabe ao poder Executivo fazer uma análise do que é ou não é verdade.

"Isso é coisa de um estado autoritário. E é absolutamente inaceitável que o executivo haja como ‘grande irmão’ observando os passos de cada cidadão e os punindo em razão disso", afirmou Kataguiri.