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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso não cogitou retrocessos com relação as “hipóteses legais” sobre o aborto. A declaração foi enviada à Folha de S. Paulo após a ministra da Mulher do governo Lula, Aparecida Gonçalves, ter dito ao mesmo jornal que previa dificuldades com o Legislativo no tocante a essa pauta.
Pacheco disse que a ministra prejulgou o Parlamento e que o Congresso tem aprovado vários projetos em favor das mulheres nos últimos dias.
"Sobre o aborto, não há e nunca houve mínima cogitação de retrocesso nas hipóteses legais. Portanto, é importante o ministério propor suas políticas e ideias e não prejulgar o Congresso", disse o presidente do Senado na nota enviada à Folha.
No Brasil, o aborto é crime e só não é passível de punição em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto.
Pesquisa de setembro apontou que 70% dos brasileiros são contrários à legalização do aborto.
Defesa do aborto no Executivo e no Legislativo
A ministra afirmou também que “o aborto é questão de saúde pública”. "Para nós a questão do aborto é uma questão de saúde pública. É importante pensar que nós estamos terminando um ano em que o Estatuto do Nascituro estava aí no Congresso e nós quase perdemos. Se nós tivéssemos perdido ali naquele debate, o aborto teria sido encerrado de todas as formas. O que for possível avançar, nós vamos avançar. Agora se for para retroceder é melhor a gente assegurar o que está garantido em leis", disse a ministra Aparecida Gonçalves à Folha.
Nesta segunda-feira (2), a ministra Nísia Trindade, socióloga que assumiu o Ministério da Saúde, também salientou que vai lutar pelos "direitos reprodutivos da mulher", um eufemismo para o aborto.
Em abril do ano passado, Lula chegou a defender que o brasileiro pudesse fazer aborto "sem vergonha" e que o procedimento deveria ser transformado em uma questão de saúde pública no Brasil. Com a repercussão negativa, mudou o discurso poucos dias depois do primeiro turno e passou a dizer que era contra o aborto.
Em 2022, deputados de esquerda provocaram confusões, bate-boca e entraves para barrar o Projeto de Lei 478 de 2007, que trata do Estatuto do Nascituro e do respeito à vida desde a concepção. A presença de deputadas feministas no debate dificultou o avanço da proposta e, por isso, a votação em comissão foi adiada.
