Após denúncias, Dnit breca licitação de R$ 3 bilhões para compra de radares

Após 19 pedidos de impugnação e denúncias de irregularidades como direcionamento, o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) suspendeu na quarta-feira (1º) uma licitação de R$ 3 bilhões para instalação de radares em estradas federais.

O edital de licitação surpreendeu empresários, porque pediu propostas para instalação de radares em 3.500 pontos pelo país por valores muito superiores ao projeto divulgado anteriormente – e dando prazo de apenas duas semanas para que as empresas analisassem o edital de 600 páginas e realizassem visitas técnicas aos locais.

Com custo estimado de R$ 3 bilhões, 50% a mais do que o previsto originalmente, a licitação seria realizada nesta quinta-feira (2), enquanto o edital havia sido publicado em 19 de maio. Os recursos devem sair do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a modalidade de escolha seria menor preço.

No aviso de suspensão da licitação, o Dnit cita como justificativa “a grande quantidade de pedidos de esclarecimentos solicitados e impugnações interpostas a serem analisadas” e diz que a interrupção vai durar “até que sejam tomadas providências necessárias para a reabertura da licitação”.

O Dnit está preparando essa licitação desde setembro de 2015. À época, realizou uma audiência pública para tirar dúvidas e estabelecer os parâmetros do edital.

De acordo com a ata daquela audiência, o órgão estimou que os 3.500 pontos de fiscalização custariam R$ 2 bilhões ao PAC. Agora, os mesmos 3.500 pontos custam R$ 3 bilhões.

A licitação foi alvo de pedidos de impugnação no próprio Dnit e no Tribunal de Contas da União (TCU) de um grande número de empresas. Uma das primeiras a entrar com esse pedido, a Fotosensores Tecnologia Eletrônica, argumenta que a licitação está direcionada para poucas empresas, porque faz exigências muito específicas e não dá tempo necessário para análise de todos os locais.

O edital sugere que os concorrentes façam “visita técnica” aos locais onde serão executados os serviços e exige “especificação clara e completa” da proposta.

A modalidade da licitação será de pregão eletrônico, que estabelece prazo mínimo de oito dias úteis entre a publicação do edital e a realização do pregão.

“Como então realizar tais visitas e estudos em apenas oito dias úteis? É impossível”, diz a empresa no pedido de impugnação protocolado no TCU. Argumenta ainda que, ao permitir a oferta de equipamentos usados na licitação, o Dnit favorece as empresas que já fornecem o serviço.

Outro lado

Segundo o Dnit, o órgão está respeitando o prazo legal, definido pela lei dos pregões, e que os estudos atualizados que basearam o edital acarretou no aumento de preço.

“O valor [de R$ 2 bilhões] apresentado na audiência pública era apenas uma estimativa, de modo que para a elaboração do orçamento referencial contido no certame foram realizadas pesquisas de mercado, em função das funcionalidades, dos indicadores de desempenho e das quantidades de faixas de monitoramento”, diz em nota.

O Dnit afirma que há urgência na contratação.

“A urgência é para que não haja a descontinuidade dos serviços de fiscalização eletrônica do excesso de velocidade nas rodovias federais”, afirma o órgão. “Os contratos atualmente vigentes têm o fim de sua vigência previsto para o dezembro do presente ano”, complementa.

O órgão diz não ter feito um levantamento para saber quantas empresas estão aptas a entrar no pleito, “uma vez que o edital não determina a solução que será adotada pelas licitantes” para o cumprimento do contrato.