Após denúncias, sindicato pede anulação de julgamentos internos na Polícia Civil

O Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado do Paraná (Sipol) encaminhou ao Conselho da Polícia Civil, na semana passada, um documento que pede a anulação de todos os julgamentos internos dos quais participaram delegados que estavam sob investigação. O pedido foi apresentado após a investigaçãoVortex, do de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), e das denúncias de irregularidades mostradas na série de reportagens "Polícia Fora da Lei", realizada pela Gazeta do Povo em maio do ano passado.

"Estamos pedindo a nulidade dos processos que tenham sido julgados por pessoas que estavam sob investigação, ou seja, que também eram suspeitas", disse o presidente do sindicato, Roberto Ramires Pereira. Dessa forma, os investigadores seriam julgados novamente, por uma comissão composta por outras pessoas.

Todos os processos administrativos são julgados por dois promotores do Ministério Público, um procurador do Estado e seis delegados. Caso aprovado o pedido, seriam anulados os julgamentos dos quais participaram o delegado Luiz Carlos de Oliveira, que foi preso após investigação do Gaecol, o corregedor geral Paulo Ernesto Araújo Cunha, o delegado chefe de Divisão e Infraestrutura Benedito Gonçalves Neto, esses denunciados pela Gazeta do Povo pelo uso irregular de carros da polícia, e o degelado geral adjunto Francisco José Batista da Costa, que responde a uma ação vivi pública por improbidade administrativa.

Além disso, o sindicato pede o afastamento dessas pessoas do Conselho da Polícia Civil. O Sipol não soube informar o número de julgamentos que se enquadram no pedido de revisão.

Legitimidade

O Departamento da Polícia Civil informou, por meio de nota, que a proposta feita não possui qualquer amparo legal, visto que a legitimidade do sindicato para representar os policiais civis está sob discussão judicial. Além disso, segundo a Polícia Civil, o Sipol tem interesse direto em anular as decisões do Conselho pelo fato de um membro da instituição, o ex-secretário-geral e atual diretor de Formação Sindical, investigador Eyrimar Fabiano Bortot, ter sido punido no último dia 26 de março, com pena de demissão.

Conforme a nota, Bortot também foi condenado em 1.ª instância pela Justiça, na esfera criminal, a três anos e seis meses de prisão, por ter furtado um caminhão e se identificado como outro investigador, em 2008.

Roberto Ramires Pereira rebate a acusação de que de o sindicato é ilegítimo e afirma que há uma decisão do Tribunal de Justiça que diz que não há necessidade de uma carta sindical para o funcionamento de um sindicato. "E a carta sindical é um processo que demora anos, portanto essa alegação deles não tem valor nenhum".

Bortot defende que o pedido do Sipol não tem relação com o caso particular dele. Ele afirma que está recorrendo da condenação e que apresentou provas da inocência dele para o Conselho. "Não é uma ação vingativa, é uma leitura do funcionamento patológico que a corporação está passando", disse.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) afirmou que a análise do documento cabe à Polícia Civil e não irão comentar o assunto.

Os delegados citados pelo sindicato, no pedido de anulação de decisões do Conselho, e o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinicius Michelotto, foram procurados pela reportagem. Nenhum deles quis comentar o caso e disseram que a nota oficial da corporação era a única manifestação sobre o assunto.