Após dois anos, programa de segurança está longe da meta

Dois anos após a criação do Programa Paraná Seguro, que prometia reforçar em R$ 500 milhões anuais o orçamento da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), poucas são as metas que já saíram do papel. Entre as ações mais relevantes do programa estão a implantação de 14 Unidades Paraná Seguro (UPS), a contratação de policiais, e a compra de equipamentos e viaturas. Para atingir as metas de reestruturação da segurança no estado até o final de 2014, no entanto, o governo terá de trabalhar em um ritmo bem mais acelerado neste próximo ano do que fez nos dois últimos.

Algumas ações importantes, como a construção de 95 delegacias cidadãs e a implantação de 400 módulos policiais móveis – formados por um trailer, duas motos e uma viatura – ainda são apenas projeto. De acordo com a Sesp, as obras de nove delegacias, que serão feitas com recursos do Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp), e a compra dos 100 primeiros módulos estão em fase licitatória.

INFOGRÁFICO: Confira quais foram as promessas do governo com o Programa Paraná Seguro

Das cinco bases do Gru­pamento Aeropolicial – Res­gate Aéreo (Graer) prometidas, apenas as de Curitiba e Londrina estão implantadas para atender todas as ocorrências do estado. Outra meta que precisa de intensificação no ritmo é a ampliação de unidades do Instituto Médico Legal (IML). Enquanto as de Maringá, Paranaguá e Curitiba estão em obras, a nova sede do IML Londrina ainda está em fase de licitação. Segundo a Sesp, unidades de Toledo, Paranavaí e União da Vitória entraram em funcionamento no início de 2011, portanto, antes do lançamento do Paraná Seguro.

Na avaliação do sociólogo da PUCPR, Cezar Bueno de Lima, o balanço dos dois primeiros anos evidencia que programas como o Paraná Seguro costumam ser lançados de maneira urgente e populista. "Cria-se um espetáculo midiático, como forma de aplacar a sociedade. O estado está passando por uma crise fiscal significativa, não houve planejamento antes de criar o programa."

Para Lima, a diminuição dos índices de violência só será perene quando, além do aumento do policiamento no curto prazo, houver políticas preventivas no médio prazo e sociais (com investimentos em educação e saúde) no longo prazo. Isso porque, explica ele, só coibir a violência não se sustenta ao longo dos anos. "Precisa ser uma política de estado, não de governo. Há um histórico de corrupção endêmica nos aparelhos de estado. São duas coisas urgentes: recuperar o estado no sentido mais amplo e transformar uma política conjuntural em política de estado."

Defensoria está à espera de concursados

De acordo com a Sesp, desde o início do programa o exces­so de presos em delega­cias foi reduzido em 67% por meio da transferência gradativa da custódia de presos pa­­ra a Secretaria da Justiça, Ci­dadania e Direitos Humanos (Seju). Uma das ações prometidas pelo Paraná Seguro no sentido de reduzir a população carcerária era a contratação de 150 advogados, por meio de processo simplificado, para atuar na Defensoria Pública do Paraná (DPPR).

A instituição confirma que 137 assessores de estabelecimento penal foram admitidos em 2011, para trabalhar nas cadeias e penitenciárias de todo o estado, mas desconhece que a contratação faça parte do programa. Criada há dois anos, a Defensoria conta com 10 defensores públicos.

O defensor geral em exercício, Osni Batista Padilha, diz que a interiorização da instituição depende da nomeação de 95 defensores aprovados em concurso em maio. "Acredito que sejam uns 87 agora. O governador prometeu isso para setembro."