Paralisada desde outubro de 2013, a obra de pavimentação asfáltica da via marginal à BR-277 (trecho entre as ruas Jorge Gomes Rosa e Dr. Gabriel Ferreira Filho, no bairro Uberaba) deve ser retomada pela prefeitura de Curitiba dentro de 60 dias, após recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) de que a administração municipal concluísse a obra, uma vez que a licitação e contratação foi realizada pela prefeitura. As obras foram iniciadas em agosto de 2013, com prazo final para entrega em março de 2014.
De acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), o trabalho no local foi interrompido em decorrência da não realização dos repasses de recursos do governo do Paraná que, conforme convênio firmado em 2012, devia bancar 80% do valor do contrato. Em vista do não pagamento das parcelas, a empreiteira responsável pela pavimentação paralisou a obra.
Apenas 23% do projeto foi executado
A obra prevê a pavimentação de um trecho de aproximadamente 750 metros de extensão, entre as ruas Jorge Gomes Rosa e Dr. Gabriel Ferreira Filho, no bairro Uberaba. Além da pavimentação, o projeto licitado incluí implantação de galerias de águas pluviais, sinalização e instalação e paradas de pontos de transporte coletivo.
Segundo informações divulgadas pela prefeitura de Curitiba, a administração efetuou o pagamento de quatro medições realizadas na obra, em março, novembro e dezembro de 2013. O governo estadual fez dois repasses, em julho de 2014 e agosto de 2015, quando a obra já havia sido paralisada.
Pelo convênio, a empreiteira contratada por licitação receberia R$ 2,4 milhões pela execução da obra. Desse montante, R$ 1,9 milhão seriam pagos pelo governo estadual e R$ 520 mil, pela prefeitura.
Com a retomada dos trabalhos, a prefeitura ainda não divulgou quanto a conclusão da obra custará aos cofres municipais, uma vez que os 23% dos serviços realizados na época da paralisação das obras provavelmente terão de ser refeitos.
A prefeitura alega, ainda, que o governo estadual suspendeu o convênio em outubro de 2014, em função de indisponibilidade orçamentária, e não retomou mais o contrato.
Problemas com documentação teriam impedido repasses, diz governo do estado
Procurada, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) negou que tenha atrasado o pagamento das parcelas à empreiteira. Segundo o órgão, os repasses não foram feitos porque a prefeitura não possuía todas as certidões negativas necessárias para que o pagamento fosse feito. A secretaria afirmou ainda que a decisão de romper o convênio foi tomada unilateralmente pelo município.
Em nota, a SEIL informou que, por lei (15.608), os repasses de recursos entre estado e município são feitos mediante apresentação de sete certidões – do Tribunal de Contas, certidão negativa para transferência voluntária; certidão negativa de débitos tributários e de dívida ativa estadual; certidão conjunta negativa; certidão previdenciária; certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão de regularidade do FGTS.
“Por problemas relacionados à prefeitura, ora por questões ambientais ou por falta de certidões negativas, a Seil ficou impossibilitada por diversas vezes de efetuar os repasses ao município. Os dois pagamentos feitos à Prefeitura, em julho de 2014 e agosto de 2015, só foram possíveis porque nesses períodos o município obteve tais certidões”, alegou a SEIL.
O governo estadual confirmou que em outubro de 2014 suspendeu o convênio em função do ajuste fiscal de 2015, mas afirmou que pretendia reiniciar o convênio em 2016.
Prefeitura nega problemas com certidões
Em nota, a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), alegou que a prefeitura conseguiu Certidões Liberatórias junto ao Tribunal de Contas do Estado em caráter provisório, o que, segundo a SMOP, viabilizaria a realização dos repasses estaduais.
“Mesmo assim, o Governo do Paraná não honrou os compromissos. Ao contrário, esperou que as certidões vencessem para entrar com a justificativa de que estavam expiradas para não fazer os repasses devidos”, dizia a nota.
A secretaria afirmou que, pela importância da obra para a comunidade que vive e trabalha na região, o município decidiu assumir os custos integrais para concluir a pavimentação do trecho.
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